INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS CULTURAIS

O governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista (PDT), regulamenta hoje a lei de incentivo fiscal de até 30% do ICMS às empresas que financiarem projetos culturais e esportivos. Para ter direito ao benefício, a empresa não deverá ter nenhum débito com o estado. Os descontos começam a partir do segundo mês após a data do pagamento de recursos empregados no projeto. O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Aparecida Boaventura (PDT) (O Dia).