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Ao definir ontem uma política salarial para os servidores públicos civis e militares, o Congresso Nacional estabeleceu que em junho e julho eles terão reajuste com base na variação acumulada do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), relativa a maio e a este mês. O salário de quem ganha até três mínimos será corrigido mensalmente. Para quem recebe mais do que isso, o reajuste passa a trimestral. Os senadores e deputados também confirmaram o aumento de 30%, concedido em maio aos servidores públicos, transformando medida provisória do Executivo em projeto de lei.

O eleitorado brasileiro que mora em pequenos municípios de até 50 mil habitantes tem uma tendência marcadamente conservadora, justamente ao contrário do que habita cidades maiores. A conclusão é de um estudo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), a partir dos dados das eleições do ano passado. O IBASE constatou também que hoje o eleitorado brasileiro se divide rigorosamente ao meio entre os que moram nas pequenas e os que vivem nas cidades com mais de 50 mil habitantes.

Dos 75 milhões, 313 mil e 519 eleitores inscritos em todo o país até o final de 1988, 68% são analfabetos, semi-analfabetos ou não completaram o ensino de primeiro grau, segundo pesquisa realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na pesquisa, o eleitorado foi, pela primeira vez, dividido por grau de instrução. Entre os 68% de eleitores brasileiros (51 milhões, 553 mil 193) que tiveram poucas oportunidades de acesso à instrução, 10% são totalmente analfabetos; 30% sabem ler e escrever precariamente, sem ter frequentado uma escola regular; e 28% têm o primeiro grau incompleto.

O programa de habitação de interesse social foi reativado pelo governo, através de medidas que possibilitarão a construção, segundo afirmou, em Brasíia, o presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Paulo Mandarino, de 80 a 100 mil moradias para as camadas mais pobres da população. Os recursos serão retirados diretamente do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), por um artifício criado pelos técnicos do Ministério da Fazenda, estabelecendo que as contribuições recolhidas pelas empresas permaneçam na rede bancária apenas 30 dias. Anteriormente, eram 42.

Reunidos ontem em Salvador (BA) para definir a adoção de uma estratégia que garanta a "rolagem" da dívida dos municípios, prefeitos de 10 capitais anunciaram que estão dispostos a decretar moratória, se a reivindicação não for atendida pelo governo federal e vão propor que a decisão seja tomada em conjunto pelas prefeituras de todas as capitais.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou ontem, no Rio de Janeiro, que a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado, o IGP-M, no seu segundo decêndio (ou seja, duas semanas de coleta) chegou a 15,01%, contra os 9,76% do primeiro decêndio. O Índice de Preços por Atacado (IPA), que corresponde a 60% do IGP-M, teve uma variação de 13% nesses dois decêndios, com altas de 20% nos produtos agrícolas e de 10% nos produtos industriais (JC).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem por 33 votos a sete, com quatro abstenções, o parecer do relator Plínio Martins (PMDB/MS) recomendando a abertura do processo de cassação do deputado Gustavo de Faria (PMDB/RJ), acusado de ter cometido desfalque contra o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Se a decisão for confirmada pelo plenário, a Mesa Diretora nomeará uma comissão de nove membros para conduzir o processo.

O candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, desembarcou ontem em Paris (França) sem saber se vai ser recebido pelo presidente francês François Mitterrand. Chegou também como o primeiro candidato brasileiro malhado pelo imprensa local. Foi o diário "Le Monde" quem lançou a primeira pedra.

O ministro da Saúde, Seigo Tsuzuki, afirmou ontem, em Brasília, que a epidemia de meningite já atinge 13 capitais. O número total de casos registrados até maio é de 857. Deste total, 60% dos casos são do "tipo B", para o qual só o Estado de São Paulo possui vacinas, importadas há um mês de Cuba. Para os outros estados, ainda não há vacina. O Ministério não sabe quando poderá adquirir o produto. Hoje, o Brasil precisaria de 20 milhões de doses para vacinar 10 milhões de pessoas. O custo total dessa operação seria de US$200 milhões.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Jacy Mendonça, disse ontem, em São Paulo, que os investimentos do setor para viabilizar o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) estão suspensos em virtude da indefinição da política energética do país. Segundo ele, o setor deveria investir US$100 milhões no programa até 1990, mas as mudanças determinadas pelo Conselho Nacional do Petróleo (CNP) na composição do combustível levaram à paralisação do investimento.