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O governo regulamentou ontem, por decreto do presidente José Sarney, publicado no "Diário Oficial" da União, normas de correção do saldo devedor e das prestações da casa própria. Essas normas valem para quem assinou proposta de compra com uma instituição do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e que até a decretação do "Plano Verão" não tinha firmado o contrato definitivo. O contrato ao ser assinado terá valor superior ao nível de renda exigido do mutuário porque foi corrigido de janeiro até agora com base na variação da caderneta de poupança.

A Justiça Federal decidiu ontem não acatar o pedido de prisão preventiva do empresário Naji Nahas, apresentado pelo procurador da República em São Paulo, Paulo Eduardo Bueno, em função da série de cheques sem fundos emitidos pelo mega-investidor no mercado financeiro. O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, da 12a. Vara Criminal, em seu despacho, considerou que a prisão, nesta fase do processo, "providência absolutamente inócua" (FSP).

Empresas de auditoria independentes podem ser importantes para disseminar a cultura anti-pirataria de "software" (programa de computador). Esta tese é defendida pelo advogado Georges Charles Fischer, sócio da Fischer & Forster Advogados e presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito de Informática (ABDI). Segundo ele, o maior prejuízo que a pirataria traz às produtoras e distribuidoras de software vem das cópias ilegais feitas em grandes usuários.

As estatísticas do Ministério do Trabalho relativas às greves ocorridas no país no mês passado registram uma queda de 23,38% em comparação com o mês anterior. De acordo com o Ministério, foram realizadas 367 paralisações, das quais participaram 2.047.520 trabalhadores, somando ao todo 4.356 dias parados. Houve uma queda de 9,96% nos dias não trabalhados e 20,41% do contingente paralisado em relação a abril, quando foram computados 479 movimentos paredistas, que alcançaram 2.572.781 grevistas e totalizaram 4.838 dias parados (GM).

O Banco Central desvalorizou ontem o cruzado novo em relação ao dólar norte-americano em 0,947% para compra e em 0,878% para venda. O dólar está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$1,3780 para compra e NCz$1,3850 para venda. As desvalorizações cambiais promovidas desde o início do ano somam, agora, 83,0679% (GM).

A Polícia Federal concluiu que houve "ação criminosa" na colocação da cantoneira em forma de "u" no interior do gerador no. 9 da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. No inquérito remetido à Justiça Federal, em Belém, a PF, entretanto, não identifica o autor da ação e informa que não pode determinar se houve intenção político-partidária. A Presidência da República considerou a ação "tentativa de sabotagem". De acordo com o relatório da PF, a "ação criminosa" ocorreu entre os dias cinco e seis de abril (JB).

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que reúne 700 magistrados, divulgou ontem, em Porto Alegre, nota oficial reclamando a necessidade urgente de reforma agrária, de uma nova política salarial, educacional e de saúde pública, e denunciando a corrupção do sistema habitacional. Estas questões, segundo a entidade, constrangem e dificultam a atuação dos juízes diante de "leis anacrônicas ou simplesmente inexistentes" (JB).

A preparação de uma nova greve geral para setembro ou outubro, épocas de campanhas salariais dos petroleiros e dos ferroviários, além de reposição para os metalúrgicos, tendo como eixo básico não só a defasagem dos salários mas também uma política agrícola para os pequenos produtores e liberdade de organização e autonomia sindical.

Os protestos dos produtores de soja do Paraná, que reclamam da defasagem cambial, ganhou ontem o apoio do "rei da soja" Olacyr de Moraes. No Rio de Janeiro, Olacyr de Moraes disse que o locaute é legítimo, e que "a população tem que tomar conhecimento dos problemas dos produtores". "Só assim eles conseguem chamar a atenção do governo". Segundo o empresário, que no ano passado foi responsável pela produção de 300 mil toneladas de soja, o governo está desestimulando o cultivo da soja (JB).

O deputado federal Luís Inácio da Silva teve sua candidatura à Presidência da República homologada, por unanimadade, ontem, em convenção do PT realizada em São Paulo. Compareceram 91 dos 125 delegados com direito a voto. Eles aprovaram também a indicação de Fernando Gabeira como candidato a vice-presidente na chapa de "Lula" e a formação da Frente Brasil Popular, formada pelo PT, PSB, PV e PC do B (O Globo).