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A ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, anunciou ontem, em Brasília, que serão estabelecidas penas para punir as empresas que não respeitam os direitos de seus empregados, deixando de pagar o 13o. salário, o vale- transporte ou de remunerar adequadamente empregados com profissão regulamentada por lei. A ministra disse que é muito alto o número de trabalhadores que não são beneficiados com esses direitos, porque não há lei que puna os infratores. Essa falha deverá ser corrigida através de uma medida provisória, prometeu ela.

A diretoria da PETROQUISA aprovou ontem a criação da PETRORIO, empresa que vai gerar a central de matérias-primas e as unidades de serviço do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro. A novidade é que a maioria do capital da companhia ficará nas mãos do setor privado. Para isso, a PETROQUISA vai convidar 34 empresas, com as quais já tem algum tipo de associação, para participarem da subscrição do capital inicial da PETRORIO, no valor de US$120 milhões.

Os metroviários do Rio de Janeiro decidiram ontem, em assembléia, realizar uma greve de dois dias, a partir de hoje. Eles rejeitaram a proposta da Companhia do Metropolitano de pagar dia 1o. próximo apenas 16% dos 24,83% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de junho a que os metroviários teriam direito. A diferença seria paga no dia 15 de setembro, quando também seria dado um adiantamento de 30% sobre o mês de julho, em relação ao qual eles já têm direito a 28,7% do IPC. Os resíduos salariais seriam pagos num prazo máximo de seis meses.

O Banco Central divulgou ontem a nova projeção do balanço de pagamentos do país para este ano, com a informação de que o superávit comercial elevado de US$16 bilhões será insuficiente para cobrir os pagamentos dos serviços da dívida externa. De acordo com a nova versão trimestral do programa econômico brasileiro, enviado ontem aos credores externos, o Brasil deve pagar US$10,3 bilhões de juros líquidos (US$11,2 bilhões brutos menos o rendimento de US$900 milhões com a aplicação das reservas cambiais) e ainda amortizar US$6,12 bilhões do principal da dívida.

A dívida líquida do governo atingiu US$172,69 bilhões, ao final de março último, quando o dólar norte-americano estava congelado em NCz$1,00 pelo Plano Verão, informou ontem o Banco Central. Com a falta de ingresso de dinheiro novo do exterior e a prática pelo BC de juros reais recorde, a dívida interna superou pela primeira vez a externa. Mesmo em dólares, no primeiro trimestre do ano, a dívida interna no setor público cresceu 35,6%, enquanto a dívida externa caiu 3,7%, com os respectivos saldos acumulados em março de US$92,15 bilhões e US$80,54 bilhões.

A prefeitura de São Paulo deve enviar à Câmara Municipal ainda neste semestre projeto concedendo a favelados, por período de 90 anos, o direito do uso real de terras públicas. Das 1.592 favelas existentes na capital, 65,8% estão localizadas em terrenos municipais. A Secretaria Municipal de Habitação vem fazendo um levantamento para definir as favelas que entrarão no projeto, porque algumas estão total ou parcialmente situadas em áreas de risco-- como beira de córregos ou trevos-- e não poderão ser objeto de futura reurbanização (O ESP).

Um acionista minoritário da CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo), funcionário da empresa há 35 anos, entrou com ação contra a PORTOBRÁS, pedindo a devolução de cerca de NCz$30 milhões, cobrados indevida e ilegalmente pela holding ao Porto de Santos desde 1985, por

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, baixou ontem portaria criando o BTN (Bônus do Tesouro Nacional) com cláusula de correção cambial (BTN cambial) e prazo de um ano. Antes, existia apenas o BTN cambial com prazo de resgate de dois anos. Com o novo papel, o governo espera comercializar um volume maior de tributo público criado há dois meses (O ESP).

O govenador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), evitou ontem negar que apoiará Leonel Brizola (PDT) no segundo turno da eleição para presidente da República. Durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o governador disse: "Como um dos que vai chegar ao segundo turno é o candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, eu vou apoiá-lo". Sobre a possibilidade de Ulysses não passar para o segundo turno, o governador disse que não comentaria sobre uma hipótese (FSP).

A manutenção da atual política salarial é um dos pontos defendidos pelo deputado federal César Maia (PDT/RJ) no documento que propôs ao seu partido como programa econômico do candidato à Presidência, Leonel Brizola. Ele condiciona as eventuais alterações nessa política a um acordo entre empregados e empregadores. O programa foi debatido ontem no Rio de Janeiro. A contenção da escalada inflacionária poderá ser feita, segundo o deputado, a partir de uma programação monetária, prevendo a desaceleração, em 90 dias, da expansão da moeda.