MINISTRA PROMETE PUNIR INFRAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

A ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, anunciou ontem, em Brasília, que serão estabelecidas penas para punir as empresas que não respeitam os direitos de seus empregados, deixando de pagar o 13o. salário, o vale- transporte ou de remunerar adequadamente empregados com profissão regulamentada por lei. A ministra disse que é muito alto o número de trabalhadores que não são beneficiados com esses direitos, porque não há lei que puna os infratores. Essa falha deverá ser corrigida através de uma medida provisória, prometeu ela. De acordo com o Ministério do Trabalho, entre janeiro e junho deste ano, as multas por desrespeito à legislação trabalhista totalizaram NCz$16,12 milhões. Foram lavrados ao todo 36.280 autos de infração, ou seja, 89,64% do número registrado no mesmo período de 1988 (O Globo) (GM).