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O candidato do PT à Presidência da República, deputado federal Luís Inácio da Silva, entrou ontem com mandado de segurança coletivo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), para garantir aos aposentados de todo o país a devolução da diferença salarial paga pela Previdência Social no mês de junho. A Previdência pagou aos seus beneficiários com base no salário-mínimo de NCz$81,00, enquanto o mínimo aprovado pelo Congresso Nacional naquele mês foi de NCz$120,00, uma diferença de NCz$38,00, com perda de 32,16% no salário dos segurados (JC).

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, ontem, a realização de uma auditoria na CEF (Caixa Econômica Federal) destinada a verificar o tratamento que vem sendo dado aos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte daquela instituição, que é responsável pela administração dessa conta desde o fim do BNH (Banco Nacional da Habitação), em 1986. A decisão do TCU atende a requerimento formalizado pelo candidato do PT à Presidência da República, deputado federal Luís Inácio da Silva (JC).

A população indígena está crescendo, com a queda da mortalidade infantil e a manutenção de taxas altas de nascimento. Os números da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) indicam que a população de 6.968 índios Caigangues, Guaranis e Xoclengs dos 11 postos e reservas administrados pela regional de Passo Fundo (RS), em 1987, passou no ano seguinte para 7.212 (crescimento de 3,5%). Os números em Santa Catarina são ainda mais expressivos: a população cresceu 9,6% (de 6.020 par 6.595) (O ESP).

Cerca de 20 policiais militares do povoado de Buriticupu, em Santa Luzia (MA), foram acusados de invadir anteontem a fazenda Terra Bela, prenderem e torturarem os lavradores José Rodrigues da Silva, Raimundo Vieira e José Benedito de Souza. A invasão na fazenda Terra Bela, desapropriada pelo governo federal no ano passado, foi motivada pelo assassinato do soldado Washington Garrido, no último dia 20. A denúncia foi feita ontem em São Luís pela Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (FSP).

O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Brasil e Argentina (concluído em Buenos Aires, em novembro de 1988) entrou em vigor ontem, com a troca dos instrumentos de ratificação pelos presidentes José Sarney e Carlos Menem. Na mesma solenidade, realizada no Palácio do Planalto, os presidentes assinaram um declaração conjunta sobre cooperação em programas espaciais, destacando o objetivo pacífico das iniciativas nesse campo.

O ministro da Justiça, Saulo Ramos, afirmou ontem que o vendedor gaúcho Moacyr Jerônimo Trevisan-- que na noite de anteontem tentou pichar o salão de recepção do Itamaraty, durante encontro entre os presidentes José Sarney e Carlos Menem, da Argentina-- será processado por tentativa de atentado contra chefe de Estado estrangeiro. Ele está preso na Polícia Federal, em Brasília, e pode pegar de um a cinco anos de prisão. Trevisan disse que a tinta vermelha que usou para tentar escrever "Fora Sarney" era seu próprio sangue, e que é portador do vírus da AIDS.

O presidente da Argentina, Carlos Menem, recebeu ontem, em Brasília, cinco candidatos à Presidência do Brasil. "O que mais me impressionou foi a firme disposição dos candidatos de trabalhar pela integração da América Latina", disse ele após os encontros. Carlos Menem recebeu os seguintes candidatos: Leonel Brizola (PDT), Fernando Collor de Mello (PRN), Mário Covas (PSDB), Ulysses Guimarães (PMDB) e Guilherme Afif Domingos (PL).

O procurador-geral eleitoral, Aristides Junqueira, impugnou ontem os pedidos de registro das candidaturas de Almir Gabriel (vice de Mário Covas, do PSDB), José Paulo Bisol (vice de Luís Inácio da Silva, do PT) e de Camilo Calazans (vice de Ronaldo Caiado, do PSD), Herbert Daniel (candidato a presidente pelo PV) e José Natan Emídio Neto (vice na chapa do Partido de Mobilização Nacional). Junqueira alegou que esses nomes não constavam como filiados dos partidos nos 30 dias antes das convenções que os homologaram como candidatos.

O candidato do PDT à Presidência da República, Leonel Brizola, entrou ontem com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo imediata abertura de investigação para apurar suposto abuso de poder por parte da Rede Globo de Televisão. Ele acusa as Organizações Globo de favorecimento Ilícito e escandaloso" ao candidato do PRN, Fernando Collor de Mello. Segundo Brizola, no mês passado, a imagem de Collor foi apresentada 44 vezes nas emissoras de TV da Rede Globo, com média de seis minutos por dia.

Antônio Rogério Magri, presidente da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), se prepara para apoiar Fernando Collor de Mello (PRN) na disputa presidencial, mas a central sindical ficará neutra "porque é uma entidade pluralista, com companheiros do PDT, do PSDB e de outros partidos democráticos", conforme afirma o próprio Magri. Ele garante, no entanto, que ainda não tomou uma decisão final a respeito da sucessão, exceto a de não apoiar Luís Inácio da Silva (PT), "por causa de suas idéias estatizantes" (FSP).