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O presidente e o vice-presidente da República terão novamente de solicitar licença ao Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo, até para viagens que não excedam a 15 dias, segundo estabelece emenda à Constituição de 5 de outubro de 1988, apresentada pelo deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), com apoio da maioria da bancada do seu partido e o reforço de representantes do PFL, PTB e PDT (JB).

Os funcionários da LIGHT aceitaram oferta da empresa e acabaram com a greve. A decisão foi tomada por unanimidade no dia 14, na sede do Sindicato dos Urbanitários, ocasião em que cerca de 2 mil eletricitários suspenderam o movimento paredista diante do compromisso da direção da estatal de pagar a URP de fevereiro passado, equivalente a um salário de cada trabalhador, em quatro parcelas iguais de 25%, corrigidas pelo IPC, além de descontar 6 dias parados em 6 meses e a garantia de que não haverá punições.

Os 4 mil trabalhadores do setor de produção e prospecção de petróleo da PETROBRÁS, lotados na plataforma continental, da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, ameaçam parar suas atividades a partir do dia 6 de novembro, e até lá a direção da estatal não implantar a jornada de 6 horas para a categoria, conforme a Constituição. Mirth Xavier, presidente do sindicato da classe, lembrou que a categoria é responsável por 60% do petróleo produzido no país, o que significa 390 mil barris/dia (O Dia).

A partir de 1o. de novembro os rodoviários do Rio de Janeiro terão sua carga horária de trabalho reduzida de 46 horas semanais para 40 horas, o que representa uma jornada de 6h 40m diariamente. Luís Martins de Souza, que preside a entidade de classe, afirmou que esse compromisso foi firmado no último dia 13 entre os donos das empresas, o secretário municipal de Transportes, Álvaro Santos e o prefeito Marcello Alencar (O Dia).

O Vaticano vai realizar entre os próximos dias 13 e 15 de novembro, uma conferência internacional sobre a AIDS, com a participação dos cientistas mais conceituados no assunto, como o norte-americano Robert Gallo e o francês Luc Montaigner, os primeiros a isolar o vírus da doença. A conferência será realizada pelo Conselho Pontifício para a Saúde dos Trabalhadores. Essa conferência, anunciada ano passado, é a quarta de uma série sobre saúde promovida pela Santa Sé (JB).

A reforma do Imposto de Renda das pessoas físicas, adotada a partir de janeiro deste ano, não escapa das críticas do BIRD (Banco Mundial), que propõe criar mais uma alíquota, de 35%, para tributar rendimentos mais elevados. O BIRD defende essa medida por considerar que a reforma, ao reduzir o número de alíquotas, também diminuiu a progressividade do imposto-- quem ganha mais, paga mais-- e provocou uma queda de arrecadação.

Mais da metade do que ganha um trabalhador no Brasil é gasto no pagamento de impostos diversos-- do Imposto de Renda aos impostos indiretos sobre bens de consumo e às contribuições previdenciárias descontadas diretamente do salário ou da folha de pagamentos da empresa. É uma carga tributária de 59,5% sobre o trabalho, uma das mais altas do mundo, perdendo apenas para a da Suécia-- 73%-- entre os países desenvolvidos.

A partir de agora, Nova Iorque (EUA) não poderá ser mais o foro para julgamento de controvérsias sobre a dívida externa brasileira, e todos os empréstimos do país no exterior terão que ser feitos utilizando juros fixos de 6% ao ano, ao contrário dos juros flutuantes do mercado internacional usados pelos credores. Estas decisões foram tomadas no último dia 10 pelo Congresso Nacional e passaram praticamente despercebidas.

Pelo menos cinco mil famílias (cerca de 20 mil pessoas) de agricultores que trabalham no Paraguai estão sendo expulsas daquele país pela Polícia, segundo informou ontem o secretário estadual de Assuntos Fundiários do Mato Grosso do Sul, Aparício Rodrigues. Ele disse que os brasiguaios estão sendo pressionados a deixarem as fazendas-- que exploram no Paraguai durante quase 30 anos-- por tropas do Exército comandadas por um major conhecido apenas como Garcia, sob a alegação de que estão irregularmente naquele país.

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem em jornais um anúncio anulando a concorrência aberta pela Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) para a construção de uma usina de lixo no bairro do Caju, com capacidade para processar 1,2 mil toneladas/dia de detritos. O cancelamento teve de ser feito devido a denúncias de fraudes na concorrência, que teria seus envelopes abertos amanhã. Segundo pelo menos cinco grandes empreiteiras nacionais, a concorrência seria realizada repleta de irregularidades técnicas e jurídicas.