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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou ontem sua posição de determinar a concessão do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de janeiro, de 70,28% para correção salarial. No julgamento do dissídio dos funcionários da CEF (Caixa Econômica Federal), o TST determinou, por sete votos contra três, reajuste pelo IPC do período de setembro de 88 a agosto deste ano, mais 4% de produtividade. Os salários dos funcionários da CEF serão corrigidos em 152,35%, a partir de setembro, já descontadas as antecipações salariais dadas no período (FSP).

O CONFAZ (Conselho de Política Fazendária) decidiu ontem, em reunião em Brasília, prorrogar até 31 de dezembro próximo os atuais níveis de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em vigor sobre o óleo diesel (12%), gás de cozinha, nafta para geração de gás e gás de nafta (6%). Apenas os combustíveis de aviação, querosene e gasolina tiveram o imposto elevado de 10% para 12%.

Na primeira semana de novembro, 35 mil escolas particulares do país vão parar suas atividades por um dia para explicar aos alunos, pais de alunos e educadores a atual situação do ensino privado no país. Além de conscientizar a comunidade estudantil sobre o problema, diretores e proprietários de escola apresentarão um "pacote" de medidas e ações para o ano de 1990.

Ao contrário do que vem apregoando toda vez que é questionado sobre a nota zero pela atuação no Congresso Constituinte, atribuída pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o deputado Guilherme Afif Domingos, candidato do PL à Presidência da República, não teve a mesma avaliação por parte da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O vice-presidente financeiro do grupo Montreal, Roberto Ramos, defendeu ontem, no Rio de Janeiro, a antecipação da posse do novo presidente da República para janeiro de 1990 a fim de evitar um aumento gradativo da inflação. Na sua opinião, "o vazio do poder entre as eleições e a posse do novo presidente cria expectativas sobre o plano de estabilização do futuro governante, o que agrava a situação da economia" (JB).

Em nota encaminhada ontem ao líder do PDT na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o presidente do diretório regional, Cibilis Viana, comunicou que, por deliberação unânime da Comissão Executiva Nacional do partido, os vereadores Carlos Alberto Torres, Mário Dias, Maurício Azedo, Paulo Emílio e Roberto Cid-- este último o novo presidente da Câmara-- foram desligados da bancada do PDT por terem votado pela destituição da vereadora Regina Gordilho da presidência da Casa.

A construção da Hidrelétrica de Xingó, no Rio São Francisco (PE), será paralisada amanhã. O consórcio de empreteiras responsável pelas obras-- Constran, CBPO e Mendes Júnior-- anunciou ontem que o governo federal não dá qualquer sinal de que pretende pagar os US$138 milhões que lhes deve. Por isso, as três decidiram demitir os 2,5 mil trabalhadores que ainda estão no canteiro de obras. Na semana passada, 1,2 mil já tinham sido dispensados (O Dia).

Os telefônicos de todo o país iniciam no final desta semana a campanha salarial da categoria para este ano. Os dois principais itens da pauta de reinvindicações encaminhada à TELEBRÁS no último dia 12 são os que pedem uma reposição salarial de 132,27% mais o pagamento de uma taxa de produtividade de 13,23%, e a alteração da data-base da categoria de janeiro para novembro (GM).

Num país onde 45,4% da população ainda não atingiu 18 anos de idade, o menor torna-se cada vez mais pressionado a engajar-se no mercado de trabalho para o aumento da renda familiar e chega a constituir 11% da força produtiva só na Grande São Paulo, segundo o último relatório anual de emprego e desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio- Econômicos (DIESSE).

O orçamento do governo do Estado do Espírito Santo para o ano de 1990 prevê despesas-- investimentos e custeio-- de NCz$28,682 bilhões. As áreas de educação e saúde terão prioridade na absorção destes recursos, com percentuais de 19% e 18,6% respectivamente, sobre o global. As receitas do Tesouro estadual, que correspondem ao mesmo valor das despesas, terão por fonte básica os tributos, num total de NCz$14,444 bilhões (GM).