CONFAZ SE REÚNE EM BRASÍLIA

O CONFAZ (Conselho de Política Fazendária) decidiu ontem, em reunião em Brasília, prorrogar até 31 de dezembro próximo os atuais níveis de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em vigor sobre o óleo diesel (12%), gás de cozinha, nafta para geração de gás e gás de nafta (6%). Apenas os combustíveis de aviação, querosene e gasolina tiveram o imposto elevado de 10% para 12%. O CONFAZ aprovou ainda a isenção do ICMS para importações pela administração direta e empresas estatais de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos científicos laboratoriais, sem similar nacional, para ensino, pesquisa e prestação de serviços médio-hospitalar. O CONFAZ também fechou acordo com o governo federal para antecipação de 60% do recolhimento do ICMS do trigo comprado pelo Banco do Brasil (FSP) (O ESP).