EMPRESÁRIOS QUEREM PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NAS ZPES

Os empresários que pretendem se instalar nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) querem os governos dos estados e municípios como sócios dos seus empreendimentos. A participação do poder público deverá se dar através da incorporação dos terrenos ao capital das empresas. Diante disso, o ministro do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, Roberto Cardoso Alves, já determinou um reestudo da atual regulamentação de ZPEs.

SERVIDORES DE PROCESSAMENTO DE DADOS AMEAÇAM GREVE

Os 30 mil funcionários das empresas de processamento de dados do governo-- SERPRO, DATAMEC e DATAPREV-- ameaçam entrar em greve a partir de amanhã, se suas reivindicações salariais não forem atendidas. Com data-base em 1o. de maio, os funcionários das três estatais pedem reajuste de 52,34% e o pagamento de 15% de produtividade para todas as faixas salariais (O ESP).

SENADO APROVA FLECHA DE LIMA PARA EMBAIXADA

Com 44 votos a favor, seis contra e duas abstenções, o Senado Federal aprovou ontem, em sessão secreta, a indicação do secretário-geral do Itamaraty, Paulo Tarso Flecha de Lima, para a embaixada do Brasil em Londres (Inglaterra). Ele irá substituir o embaixador Celso Antônio de Souza e Silva, que passou para o quadro especial do Itamaraty (FSP).

ERUNDINA VAI PROCESSAR CAIADO POR DIFAMAÇÃO

A prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), disse ontem que seu partido vai processar por calúnia e difamação o candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, e o responsável por contas a pagar da empresa Lubeca Empreendimentos, Paulo César Albanese Argento. A empresa negou ontem a denúncia feita por Caiado e Argento de que um funcionário da prefeitura teria extorquido NCz$1,3 milhão para a aprovação do projeto imobiliário Panamby, que está sendo construído na zona sul de São Paulo.

TSE LIBERA DEBATE EM RÁDIO E TV

As emissoras de rádio e televisão estão liberadas para convidar quantos e quais candidatos quiserem para debates. A decisão foi tomada ontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por cinco votos a dois, durante julgamento de recurso impetrado pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) (FSP).

JUIZ MANDA MALUF DEVOLVER DINHEIRO AO ESTADO

O juiz Vanderlei José Federigh, da 6a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ordenou que o candidato do PDS à Presidência da República, Paulo Maluf, restitua aos cofres públicos a importância de NCz$570 mil. O valor é referente a parte dos "gastos abusivos" feitos por ele quando governava São Paulo. O despacho do juiz atende a requerimento do deputado estadual paulista Vanderlei Macris (PSDB), que move ação popular para que o estado recupere parte das despesas. O candidato entrou com recursos para que o juiz revogue sua decisão.

RFFSA REPASSA NCZ$254 MILHÕES À WADEL TRANSPORTADORA

A Wadel Transportadora recebeu da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), nos últimos 12 meses, NCz$254,9 milhões para subcontratar as transportadoras que removeram os estoques governamentais nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondômia, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Segundo o dossiê preparado pelo deputado Luiz Gushiken (PT/SP)-- que denunciou irregularidades no transporte de grãos--, a Wadel está realizando um lucro de 50% a 70%, dependendo da operação, apenas para intermediar.

SARNEY ENVIA PROJETO AO CONGRESSO NACIONAL

O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei autorizando o governo a abrir um crédito especial de NCz$9,5 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) de 1989, destinado ao financiamento da próxima safra agrícola. O projeto serve como complemento ao projeto de lei do deputado Saulo Queiroz (PSDB/MS), aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, que prevê a emissão de títulos até o limite dos prejuízos dos bancos oficiais com crédito rural no "Plano Verão" (FSP).

SARNEY BAIXA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O FUNCIONALISMO

O presidente José Sarney baixou ontem uma medida provisória (de no. 95) e encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos de lei, que dispõem sobre o funcionalismo público. A medida prevê uma antecipação salarial de 26,06% para os servidores, referente à inflação expurgada do "Plano Bresser" (1987), e a padronização das gratificações dos funcionários. Os projetos de lei criam o sistema de carreira na administração pública direta e instituem o regime jurídico único, uma espécie de estatuto, para o servidor público.

TRIBUNAL IMPEDE REABERTURA DE INQUÉRITO NO CASO PETROBRÁS

Por maioria de votos, a 1a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impediu ontem a reabertura do inquérito policial para investigar a participação do ex-presidente da PETROBRÁS Distribuidora (BR) general Albérico Barroso Alves e de Geraldo Nóbrega, ex-diretor financeiro da companhia, na tentativa de extorsão por parte de ex- funcionários da estatal, denunciada no ano passado.

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