Enviado por admin em qua, 25/10/1989 - 00:00
Os empresários que pretendem se instalar nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) querem os governos dos estados e municípios como sócios dos seus empreendimentos. A participação do poder público deverá se dar através da incorporação dos terrenos ao capital das empresas. Diante disso, o ministro do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, Roberto Cardoso Alves, já determinou um reestudo da atual regulamentação de ZPEs.
Enviado por admin em qua, 25/10/1989 - 00:00
Os 30 mil funcionários das empresas de processamento de dados do governo-- SERPRO, DATAMEC e DATAPREV-- ameaçam entrar em greve a partir de amanhã, se suas reivindicações salariais não forem atendidas. Com data-base em 1o. de maio, os funcionários das três estatais pedem reajuste de 52,34% e o pagamento de 15% de produtividade para todas as faixas salariais (O ESP).
Enviado por admin em qua, 25/10/1989 - 00:00
Com 44 votos a favor, seis contra e duas abstenções, o Senado Federal aprovou ontem, em sessão secreta, a indicação do secretário-geral do Itamaraty, Paulo Tarso Flecha de Lima, para a embaixada do Brasil em Londres (Inglaterra). Ele irá substituir o embaixador Celso Antônio de Souza e Silva, que passou para o quadro especial do Itamaraty (FSP).
Enviado por admin em qua, 25/10/1989 - 00:00
A prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), disse ontem que seu partido vai processar por calúnia e difamação o candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, e o responsável por contas a pagar da empresa Lubeca Empreendimentos, Paulo César Albanese Argento. A empresa negou ontem a denúncia feita por Caiado e Argento de que um funcionário da prefeitura teria extorquido NCz$1,3 milhão para a aprovação do projeto imobiliário Panamby, que está sendo construído na zona sul de São Paulo.
Enviado por admin em qua, 25/10/1989 - 00:00
As emissoras de rádio e televisão estão liberadas para convidar quantos e quais candidatos quiserem para debates. A decisão foi tomada ontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por cinco votos a dois, durante julgamento de recurso impetrado pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) (FSP).
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O juiz Vanderlei José Federigh, da 6a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ordenou que o candidato do PDS à Presidência da República, Paulo Maluf, restitua aos cofres públicos a importância de NCz$570 mil. O valor é referente a parte dos "gastos abusivos" feitos por ele quando governava São Paulo. O despacho do juiz atende a requerimento do deputado estadual paulista Vanderlei Macris (PSDB), que move ação popular para que o estado recupere parte das despesas. O candidato entrou com recursos para que o juiz revogue sua decisão.
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A Wadel Transportadora recebeu da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), nos últimos 12 meses, NCz$254,9 milhões para subcontratar as transportadoras que removeram os estoques governamentais nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondômia, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Segundo o dossiê preparado pelo deputado Luiz Gushiken (PT/SP)-- que denunciou irregularidades no transporte de grãos--, a Wadel está realizando um lucro de 50% a 70%, dependendo da operação, apenas para intermediar.
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O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei autorizando o governo a abrir um crédito especial de NCz$9,5 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) de 1989, destinado ao financiamento da próxima safra agrícola. O projeto serve como complemento ao projeto de lei do deputado Saulo Queiroz (PSDB/MS), aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, que prevê a emissão de títulos até o limite dos prejuízos dos bancos oficiais com crédito rural no "Plano Verão" (FSP).
Enviado por admin em qua, 25/10/1989 - 00:00
O presidente José Sarney baixou ontem uma medida provisória (de no. 95) e encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos de lei, que dispõem sobre o funcionalismo público. A medida prevê uma antecipação salarial de 26,06% para os servidores, referente à inflação expurgada do "Plano Bresser" (1987), e a padronização das gratificações dos funcionários. Os projetos de lei criam o sistema de carreira na administração pública direta e instituem o regime jurídico único, uma espécie de estatuto, para o servidor público.
Enviado por admin em qua, 25/10/1989 - 00:00
Por maioria de votos, a 1a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impediu ontem a reabertura do inquérito policial para investigar a participação do ex-presidente da PETROBRÁS Distribuidora (BR) general Albérico Barroso Alves e de Geraldo Nóbrega, ex-diretor financeiro da companhia, na tentativa de extorsão por parte de ex- funcionários da estatal, denunciada no ano passado.
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