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A Federação das Associações dos Militares da Reserva (FAMIR) entrou ontem com mandado de injunção no STM (Superior Tribunal Militar) pedindo pagamento integral das pensões devidas às viúvas de dependentes de militares e com mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) solicitando pagamento de juros e correção monetária relativos à isonomia, que foi a equiparação dos generais de quatro estrelas da ativa com os ministros do STM. O mandado de injunção foi feito em nome de 215 viúvas de militares. Elas querem o cumprimento da Constituição.

O programa de governo do presidente eleito, Fernando Collor de Mello (PRN), prevê a adoção da privatização do sistema portuário. Nos setores de construção naval e marinha mercante, o programa fala em apoio, mas não especifica de que forma isso ocorrerá, além de prever a retirada de subsídios. Quanto aos portos, o programa do futuro presidente dá a entender que a PORTOBRÁS ficará mais como uma empresa de "função normativa e com a responsabilidade de melhoramentos e aplicações em infra- estrutura".

O CNP (Conselho Nacional do Petróleo) anunciou ontem o 17o. reajuste de preços dos combustíveis que entram em vigor hoje. O preço da gasolina subiu 38,15%, passando de NCz$4,43 para NCz$6,12 o litro. O álcool combustível aumentou 38,14%, indo de NCz$3,33 para NCz$4,60. O botijão de 13 quilos do GLP (gás de cozinha) teve reajuste ainda maior: 42,49%, passando de NCz$22,43 para NCz$31,96 (JC).

Treze empresas privadas, 11 delas do Paraná, uma multinacional e outra do Rio Grande do Sul anunciaram ontem a formação de um consórcio para a construção de uma usina hidrelétrica de grande porte no Rio Iguaçu ou no Tibagi, no Paraná. O empreendimento, inédito no país, exigirá investimentos de US$650 milhões e atenderá, inicialmente, à demanda de energia das próprias empresas, estimada em 700 mil quilowatts/ano. As empresas integrantes do consórcio são: Inepar, Bamerindus, Inpacel, Asea Brown Boveri Ltda.

O valor das passagens aéreas terá validade de um ano e sua correção deixará de ser mensal, como ocorre atualmente. É o que determina uma portaria do Ministério da Aeronáutica, que será publicada hoje no Diário Oficial da União. A medida entra em vigor dentro de 45 dias e altera os prazos de correção. Será alterada também a liquidação do saldo devedor no caso de passagens aéreas internacionais. O pagamento que podia ser efetuado em até 10 prestações, com 20% de entrada, passa a ter até 20 meses de financiamento.

As Bolsas de Valores do Rio de Janeiro e de São Paulo vão entregar ao presidente eleito, Fernando Collor de Mello (PRN), um documento de 50 páginas com sugestões para o mercado de capitais, entre elas o fim de qualquer aplicação ao portador. O documento será entregue no próximo mês e alguns pontos foram debatidos ontem em reunião dos representates das bolsas.

A representante especial de Comércio da Casa Branca (USTR), embaixadora Carla Hills, disse ontem que "mal pode esperar até a posse" do presidente eleito, Fernando Collor de Mello (PRN), para tratar dos problemas do contencioso comercial entre o Brasil e os EUA.

O presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, está disposto a renunciar ao seu cargo se constatar que se tornou um obstáculo à negociação entre o futuro governo de Fernando Collor de Mello (PRN) e a classe empresarial. Amato acha que a atual crise econômica exige despreendimento. Para ele, Collor poderá governar sem o apoio dos empresários, mas não conseguirá alcançar os objetivos definidos na sua plataforma eleitoral no prazo esperado.

O presidente eleito, Fernando Collor de Mello (PRN), anunciou ontem através de sua assessoria que pretende fazer uma devassa no governo do presidente José Sarney e adotar medidas "moralizadoras" nos primeiros dias do mandato. Seu assessor de imprensa, Cláudio Humberto Rosa e Silva, disse que Collor vai criar a operação "pega-ladrão" para investigar atos de Sarney, como a Ferrovia Norte-Sul. Segundo ele, Collor vai morar em sua casa e não no Palácio Alvorada, que servirá para hospedar os chefes de nações que visitarem o país.

O presidente eleito, Fernando Collor de Mello (PRN), visitará a Argentina antes da posse, prevista para 15 de março de 1990. A viagem foi acertada anteontem, quando o presidente argentino, Carlos Menem, telefonou a Collor e convidou-o a visitar o país. O presidente eleito confirmou a viagem e um encontro com Menem (FSP).