PROGRAMA DE COLLOR PARA O SETOR DE NAVEGAÇÃO

O programa de governo do presidente eleito, Fernando Collor de Mello (PRN), prevê a adoção da privatização do sistema portuário. Nos setores de construção naval e marinha mercante, o programa fala em apoio, mas não especifica de que forma isso ocorrerá, além de prever a retirada de subsídios. Quanto aos portos, o programa do futuro presidente dá a entender que a PORTOBRÁS ficará mais como uma empresa de "função normativa e com a responsabilidade de melhoramentos e aplicações em infra- estrutura". O programa promete revisão da legislação de trabalho portuário e afirma que permitirá "o arrendamento de instalações portuárias a empresas privadas". Diz ainda que o governo Collor autorizará empresas privadas a construir e explorar terminais portuários
26903 especializados para manuseio de cargas próprias ou de terceiros (JC).