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A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), do Rio de Janeiro, está investindo US$201,8 mil (Cr$13,1 milhões), doados pela ONU (Organização das Nações Unidas) a fundo perdido, num projeto inédito de planejamento regional e urbano no Estado do Rio de Janeiro.

Com inovações como a introdução do primeiro plano diretor de proteção ambiental e de artigos polêmicos, como o que impede a reprovação de alunos da primeira e segunda séries do 1o. grau nas escolas públicas municipais, foi promulgada ontem, pela Câmara dos Vereadores, a Lei Orgânica de Porto Alegre (RS). A nova Lei contém 254 artigos, 25 disposições gerais e transitórias, 174 parágrafos, 411 incisos e 49 alíneas.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo conseguiu ontem alongar de 90 para 120 dias o período de estabilidade no emprego garantido para os funcionários da Coldex Frigor em São Paulo. A informação foi prestada ontem pelo vice-presidente do Sindicato, Antônio Flores. A empresa fechou com o Sindicato anteontem uma acordo de redução de jornada e salários (GM).

Cerca de cinco mil operários da construção civil de Porto Alegre (RS), correspondentes a 10% da força de trabalho, foram demitidos em consequência do Plano Collor. Há o temor de que um volume, ainda não dimensionado, seja dispensado nas próximas semanas em função da gradativa lentidão no ritmo das obras (GM).

Os bancos negociaram ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$42,20 e Cr$42,50. No mercado paralelo, o dólar teve o preço de Cr$60,00 para compra e Cr$65,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, a moeda foi negociada, respectivamente, em Cr$53,00 e Cr$62,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$54,00 para compra e Cr$57,00 para venda em São Paulo e Cr$53,00 e Cr$58,00 no Rio de Janeiro (GM).

O juiz de Menores do Rio de Janeiro, Liborni Siqueira, decidiu suspender ontem a operação de recolhimento de menores abandonados até que seja encontrado um lugar para abrigar as crianças. Nos 10 últimos dias foram recolhidas 65 crianças que estão, provisoriamente, abrigadas no Albergue João XXIII. Liborni quer que os menores sejam transferidos para os prédios da FEEM (Fundação Estadual de Educação do Menor) (O Dia).

O primeiro dia de votação das 24 medidas provisórias que compõem o Plano Collor foi marcado pelo consenso entre governo e Congresso. As cinco medidas votadas ontem foram aprovadas com pequenas alterações. Elas dependem agora, para se transformar em lei, de sanção presidencial.

O deputado federal Gustavo de Faria (sem partido-RJ) renunciou ontem ao seu mandato. A renúncia foi uma manobra de Faria para evitar que o plenário da Câmara votasse a cassação de seu mandato, por ter cometido irregularidades no período em que presidiu o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Ele é acusado de ter causado prejuízos ao IPC da ordem de Cr$318 milhões nos anos de 1987 e 1988 (FSP).

A Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro entrou com ação civil na Justiça Federal contra a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor) para que todos os seus bens, móveis e imóveis, sejam destinados exclusivamente a programas de atendimento ao menor. Pela nova Constituição, a FUNABEM perde suas funções executivas e terá seus encargos assumidos pelos estados. A Procuradoria obteve liminar impedindo a FUNABEM de vender, emprestar ou fazer convênios com seus imóveis, mas aguarda o julgamento da ação na 8a. Vara Federal.

A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) demitiu ontem, sem justa causa, 70 menores cadastrados no programa "Turma da Rua", instituído pelo governo Orestes Quércia para dar ocupação a menores abandonados e administrados pela Secretaria do Menor. A denúncia foi feita por um grupo de 14 meninos, que procurou o Sindicato dos Eletricitários, em Campinas, onde está localizada a sede da empresa.