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As instituições financeiras e entidades de previdência privada não serão mais obrigadas a comprar os Certificados de Privatização, como o governo pretendia. Ao reconhecer que a medida é inconstitucional, a equipe econômica analisa alternativas para tornar atraente a compra dos Certificados, necessários ao processo de privatização, e que terão subscrição opcional. Uma das propostas em estudo prevê a mudança no cálculo do depósito compulsório recolhido pelos bancos ao Banco Central.

O Brasil decidiu aceitar a inclusão do comércio internacional de serviços no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A novidade anunciada no Rio de Janeiro pelo ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva, pode levar o país a admitir a participação estrangeira em áreas reservadas a empresas nacionais como bancos, seguros, informática, construção civil e transportes. Ozires justificou a mudança, argumentando que o setor de serviços representa 70% do faturamento do comércio internacional (JB).

O presidente Fernando Collor de Mello aprovou, ontem, o plano de ação do projeto do Ministério da Criança. São 76 ações diferentes, distribuídas em 18 projetos, que envolvem todos os ministérios do governo, segundo quantificou o ministro da Educação, Carlos Chiarelli, responsável pela elaboração do documento, juntamente com os seus colegas da Saúde, Alceni Guerra, e Margarida Procópio, da Ação Social.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$55,95 e Cr$56,05. No paralelo, o dólar teve o preço de Cr$88,00 para compra e Cr$89,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, a Cr$87,00 e Cr$89,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$85,00 para compra e Cr$89,00 para venda em São Paulo e Cr$83,00 e Cr$88,00 no Rio de Janeiro (GM).

O governo desistiu de liberar as negociações para os contratos novos de aluguéis, quadrimestrais ou semestrais. Por temer que haja uma proliferação de índices, os técnicos decidiram adotar o BTN como indexador para os reajustes. O projeto que está sendo preparado no Ministério da Economia prevê também que o prazo de revisão dos contratos-- atualmente fixado pela Lei do Inquilinato em cinco anos-- passará a ser de três anos.

Os dirigentes da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) abriram ontem, em São Paulo, negociação com o comando nacional de greve dos bancários. Depois de quase três horas de reunião, os bancários realizaram assembléia e decidiram manter a paralisação, que já dura quatro dias, reivindicando 166% de aumento salarial. Na mesa de negociação, os banqueiros da FENABAN disseram que só apresentariam uma proposta salarial se a greve fosse interrompida. Os bancários não aceitaram e um novo encontro foi marcado para o próximo dia 18 (O ESP).

Acusado de exercício ilegal do cargo, a Assembléia Legislativa do Maranhão destituiu, ontem, por maioria de votos, o governador João Alberto de Souza (PFL), e empossou no cargo o presidente do Legislativo, Ivar Saldanha (PDC). Os 22 dos 41 deputados que aprovaram o decreto legislativo integram a União Parlamentar Independente, formada pelo PDC e pelo PRN. Só saio daqui com ordem da Justiça. Sem isso, quem quiser que tente me
30702 tirar daqui. O deputado Ivar Saldanha pode vir como visitante, mas se,

A PETROBRÁS suspendeu temporariamente as demissões nas refinarias da empresa, para evitar que a greve iniciada no último dia 14 se espalhe para as 11 unidades industriais de todo o país. O comando nacional de greve, instalado no Paraná, anunciou ontem que a paralisação já alcança quase 40 mil petroleiros, dos 60 mil que a PETROBRÁS emprega. Pelos dados da estatal, cinco refinarias estavam em greve ontem, das quais duas parcialmente.

O governo arrecadou, nos cinco primeiros meses deste ano, Cr$1,6 trilhão em receitas federais, o que representou crescimento de 83,82% em relação a igual período de 1989. O resultado, anunciado ontem pelo Ministério da Economia, foi atribuído à reforma fiscal promovida pelo plano econômico, às facilidades criadas para utilização de cruzados novos bloqueados no pagamento de tributos vencidos, e ao cerco aos sonegadores (JC).

O "Diário Oficial da União" circula hoje em edição extra com a lista de todos os funcionários do serviço público federal demitidos e colocados em disponibilidade. O diretor-substituto da Imprensa Nacional, Ênio Rosa, não quis informar o número exato de servidores que constam da lista, mas garantiu que não chegará aos 360 mil, meta que vinha sendo anunciada pelo secretário de Administração, João Santana.