O REAJUSTE DOS ALUGUÉIS

O governo desistiu de liberar as negociações para os contratos novos de aluguéis, quadrimestrais ou semestrais. Por temer que haja uma proliferação de índices, os técnicos decidiram adotar o BTN como indexador para os reajustes. O projeto que está sendo preparado no Ministério da Economia prevê também que o prazo de revisão dos contratos-- atualmente fixado pela Lei do Inquilinato em cinco anos-- passará a ser de três anos. Neste caso, o proprietário do imóvel poderá reivindicar a atualização pelo preço de mercado, nem que ele esteja muito superior ao valor fixado pela BTN. A livre negociação também prevalecerá após o aniversário do contrato, mas o governo não tem uma definição sobre quem intermediará as negociações se não houver acordo. Para os contratos antigos, a intenção dos técnicos é oferecer a oportunidade de atualização, por reconhecer que os aluguéis ficaram muito desatualizados após o Plano Verão (O ESP).