NOVO CÓDIGO PERMITIRÁ CONCESSÃO DE PATENTES

O Ministério da Justiça instalou ontem a comissão interministerial que tem prazo até março do próximo ano para elaborar o projeto de lei do novo Código Nacional de Propriedade Industrial. O código deverá ser adequado à nova política industrial e às novas regras de comércio exterior. Entre os assuntos que serão discutidos pela comissão está a revisão do Artigo 9o. do atual código, que proíbe a concessão de patentes a produtos farmacêuticos (JB).