GOVERNO DECRETA FIM DOS CARTÉIS DOS COMBUSTÍVEIS

O governo extinguiu ontem, através do Programa Federal de Desregulamentação, dois dos mais poderosos cartéis econômicos que atuam no país: o de distribuição de combustíveis, que reúne empresas como a PETROBRÁS Distribuidora (BR), Shell, Esso, Texaco, e Ipiranga, e do envasilhamento e comercialização do gás de cozinha, constituído por 19 empresas reunidas em apenas oito grupos. O objetivo das medidas é dar maior competividade aos setores e, posteriormente-- dependendo da evolução do conflito do Golfo Pérsico--, acabar com o preço único de combustíveis, mantido graças ao sistema de equalização custeado pela PETROBRÁS. O pacote de desregulamentação liberou também a fabricação de aditivos para motores a diesel, gasolina e álcool, a comercialização de graxas e óleos lubrificantes, além de acabar com as "regiões de consumo". Sob este nome, existia o impedimento legal de uma empresa atuar em áreas que não fossem as previamente estabelecidas pelo extinto Conselho Nacional de Petróleo (CNP). Agora qualquer empresa poderá operar na área e em qualquer região do país. Segundo estimativas do Ministério da Infra- Estrutura, o setor de combustível movimenta mensalmente US$4 milhões (Cr$400 milhões) no Brasil (JC).