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O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, disse ontem que a decisão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de procurar diretamente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para negociar um pacto não inviabiliza o entendimento nacional proposto pelo governo. Segundo o ministro, um entendimento entre a CUT e a FIESP "pode até ser bom" para os planos do governo.

O Ministério da Economia prepara alterações na tributação sobre o mercado financeiro a partir de 1991, com as medidas já previstas na legislação. Os ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de commodities e em mercados futuros serão tributados com a alíquota de 25% do Imposto de Renda. Até agora eles são isentos. A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também poderá atingir o mercado futuro e de opções. Essas mudanças não precisam de aprovação do Congresso Nacional por já constarem da legislação atual.

A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 1989 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registra que o analfabetismo no Brasil atinge 24,4 milhões de pessoas, entre 121,1 milhões de brasileiros com sete anos ou mais. De 1989 para o ano passado, a taxa ficou praticamente estável, passando de 20,5% para 20,1%: mas em relação a 1981, a queda é considerada relevante-- naquele ano, a proporção era de 25%.

O secretário especial do meio ambiente, José Lutzenberger, proibiu seu representante-- o índio Jorge Terena-- no Grupo de Trabalho Interministerial criado para traçar a nova política indigenista de assinar o documento com as conclusões. Lutzenberger se irritou porque suas propostas não foram incluídas no relatório preparado pelo grupo, integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Infra-Estrutura, Educação e Ação Social e da FUNAI (O Globo).

O chanceler Francisco Rezek revelou ontem na Comissão das Relações Exteriores do Senado que o governo brasileiro deu garantia de que as empresas brasileiras que tinham contratos com o Iraque prosseguiriam os trabalhos tão logo terminasse a crise no Golfo. Em sessão que durou pouco mais de três horas, ele ressaltou que essa garantia, à luz do direito internacional, significa apenas que o governo tudo fará para que as empresas cumpram contrato, mas não implica em qualquer ônus caso não o façam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pelo Procurador da Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Roboredo, para que o Procurador Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, lhe desse posse no cargo de Procurador Geral da Justiça do Trabalho, para o qual fora nomeado pelo presidente Fernando Collor, no dia 19 de outubro.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$117,80 e Cr$117,90. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$132,50 para compra e Cr$134,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$136,00 e Cr$140,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$130,00 para compra e Cr$134,00 para venda em São Paulo e Cr$130,00 e Cr$138,00 no Rio (GM).

As empresas brasileiras receberam, de janeiro a setembro, guias que as habilitam a importar cerca de US$4,3 bilhões entre caldeiras, máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos. Os itens representam o grosso do que o país compra de bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos, e se as importações forem efetivadas serão quase 60% superiores aos US$2,7 bilhões registrados no mesmo período em 1989 (JB).

Congresso Nacional na época da votação da lei. A interpretação de César Maia sobre a legislação é respaldada pelo deputado Nelson Jobim (PMDB- RS), considerado um dos maiores especialistas do Congresso em matéria constitucional. Pela lei que nós votamos, a privatização pode ser feita com 100% de