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O presidente Fernando Collor de Mello comunicou ontem ao ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, que vetará integralmente o projeto de conversão de autoria do deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE), que refez a Lei de Benefícios da Previdência, aprovado no último dia 14 pelo Congresso Nacional por acordo de lideranças. O presidente autorizou Passarinho negociar com as lideranças a apresentação de um projeto que complemente a Lei de Benefícios "sem tanto sacrifício para o governo" (O ESP).

A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP), no Pará, foi autorizada por meio de portaria do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) a se transformar em empresa de mineração. A COOMIGASP terá prazo até março de 1991 para lavrar o ouro existente no antigo garimpo de Serra Pelada e Curianópolis, criado em 1980 (GM).

As prefeituras, cooperativas habitacionais (COHAB), construtoras e incorporadoras já podem enviar à Caixa Econômica Federal (CEF) seus projetos habitacionais destinados a trabalhadores que recebem até 12 salários-mínimos (Cr$99.980,00) e passar a disputar os 6,6 milhões do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), pouco mais de Cr$485 bilhões atualmente, que o governo, por meio do Ministério da Ação Social, destinou para o setor em 1991.

Os bancos negociavam no último dia 14 o dólar para importação e exportação entre Cr$118,00 e Cr$118,10. No paralelo, o dólar teve o preço de Cr$134,00 para compra e Cr$135,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$134,00 e Cr$137,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$132,00 para compra e Cr$135,00 para venda em São Paulo e a Cr$130,00 e Cr$137,00 no Rio (GM).

A decisão do governo sobre a real situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é política e pode demorar. É que, apesar de o Banco Central e de o Ministério da Economia afirmarem que o saldo do FGTS ate 15 de março está bloqueado em cruzados novos, para os técnicos do próprio governo o FGTS está mesmo é em cruzeiros e, portanto, deveriam estar disponíveis para todos os trabalhadores os saques previstos na Lei 8.036. A polêmica sobre a situação do FGTS existe desde a implantação do Plano Collor.

A Ferrovia Paulista S.A (FEPASA) vai ceder parte de seus funcionários para operar as linhas de trens da capital, paralisadas pela greve dos ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). A greve, que deixa 900 mil usuários sem trens, entra hoje em seu oitavo dia. Ontem, a CBTU efetivou a demissão por justa causa de 33 funcionários grevistas (FSP).

O secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, entrou em contradição ontem com o presidente Fernando Collor de Mello ao depor sobre o "Projeto Solimões" na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o programa nuclear paralelo. Durante viagem a Nova Iorque, em setembro, Collor disse que o projeto foi criado pelos governos anteriores para fabricar a bomba atômica e seria desativado. Leoni Ramos afirmou que o projeto continua sendo desenvolvido e nunca previu a construção da bomba atômica.

A comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 40 votos a seis, o parecer do deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) que propõe reposição salarial de 84,32%, relativa ao IPC de março, para os funcionários da Casa. O presidente da Câmara, Paes de Andrade (PMDB-CE) disse que vai esperar pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a reposição do IPC de março para conceder o reajuste. Se concedida, a reposição será repassada para os deputados, que passarão a receber Cr$1,4 milhão.

Os automóveis Volkswagem estão em média 18,5% mais caros desde ontem. O mais barato (Gol CL a álcool) passa a custar Cr$1.116.346,86. O governo autorizou reajuste de 19,8% para tarifas telefônicas e de 19,5% para serviços postais e liberou preços de aços especiais (FSP).

O índice de aprovação do desempenho do presidente Fernando Collor de Mello se mantém estável há cinco meses, apesar de ter crescido a rejeição à política econômica. Pesquisa DataFolha em dez capitais mostra que 26% da população aprovam o governo, 45% o julgam regular e 27% o desaprovam. O Plano Collor é ruim para 43% e bom para 26% dos 3 mil entrevistados. A maioria (60%) se diz mais prejudicada do que beneficiada. Para 62%, o poder de compra caiu; 68% acreditam que a inflação vai subir ainda mais (FSP).