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A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei do presidente Collor que pune a formação de cartéis e os crimes de abuso do poder econômico com penas de dois a cinco anos de prisão e multas de até cinco milhões de BTNs (cerca de Cr$450 milhões). A lei proíbe a dominação do mercado, a eliminação da concorrência e a manipulação dos preços pelos monopólios. Também estão proibidas práticas de manipulação do mercado, como subordinar a venda de um produto à compra de outro e mudanças de fórmula ou embalagem feitas só para justificar aumentos de preço (JB).

O delegado Genival Albino da Silva foi preso ontem por ordem do secretário de Segurança Pública de Pernambuco, João Arraes, sob acusação de ter torturado dois adolescentes e seis adultos numa delegacia do Recife. O delegado é acusado também de extorquir dinheiro de comerciante detido em flagrante por receptação de armas roubadas. Em Sergipe, por medida de segurança, o juiz José Rivaldo dos Santos determinou a transferência para o Acre dos menores J.R.E., F.S.D.

Apesar da decisão judicial que proíbe o uso do metanol como combustível no Estado do Rio de Janeiro desde o início do ano, a PETROBRÁS Distribuidora (BR) está enviando aos proprietários de postos de gasolina uma circular comunicando que a partir de 1o. de janeiro passará a fornecer metanol adicionado ao álcool. Ainda de acordo com a circular, os postos deverão, até o final do ano, equipar-se para proteger frentistas e usuários no abastecimento da mistura.

Até a Constituição federal de 1988, nenhum prefeito perdia o sono por
34616 causa de problemas relativos ao controle do meio ambiente, pois eles
34616 estavam fora de sua alçada. Tais questões ficavam com governadores e
34616 autoridades federais, que também não chegavam a passar a noite em claro,
34616 já que o assunto não tinha o destaque que tem hoje, quando o primeiro
34616 mundo olha para o terceiro, enxergando aqui as últimas reservas naturais

Oito horas após o presidente dos EUA, George Bush, ter deixado o Brasil, cerca de 150 manifestantes cercaram ontem o consulado norte-americano, no centro do Rio de Janeiro, protestando contra o Imperialismo americano". Os 44 policiais militares do 5o. e do 13o. Batalhão da Polícia Militar reprimiram o protesto com bombas de gás lacrimogênio, mas, com gritos de abaixo a repressão, a multidão continuou o protesto, que durou duas horas, e terminou com a queima de uma bandeira norte-americana (JB).

O diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Michel Camdessus, fez ontem uma convocação aos ministros de comércio reunidos em Bruxelas (Bélgica) para salvar a Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Segundo ele, a estabilidade e o futuro das 50 nações em vias de desenvolvimento que adotaram drásticas medidas de ajuste estrutural e modernização de suas economias dependem do sucesso das negociações.

Após quatro dias funcionando precariamente, com interrupções parciais, o Metrô do Rio de Janeiro parou totalmente ontem, depois que uma das sete composições que circulavam quebrou por falta de manutenção. Os metroviários, então, entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam a criação de um plano de cargos e salários e cobram do governador Moreira Franco (PMDB) a garantia de que a frota de trens passará por uma revisão.

Os funcionários da CEG (Companhia Estadual de Gás) do Rio de Janeiro decidiram ontem, em assembléia, paralisar suas atividades por 24 horas a partir da zero hora de hoje em protesto contra a aprovação pela diretoria da empresa de um contrato de fornecimento de gás natural com a PETROBRÁS, que prevê pagamento em cinco dias e acréscimo de juros em caso de atraso. Os trabalhadores consideram o acordo lesivo à CEG porque o faturamento do gás fornecido à população é feito em 37 dias e a empresa não terá, segundo eles, condições de pagar a PETROBRÁS no prazo fixado (O Dia).

Cerca de 700 funcionários da área industrial da Zanini S/A Equipamentos Pesados, de Sertãozinho (SP), paralisaram suas atividades ontem, em protesto contra o não pagamento dos salários de novembro por parte da empresa. De acordo com a convenção coletiva de trabalho, os salários dos metalúrgicos devem ser pagos até o dia cinco do mês subsequente. Se esse dia cair em final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente anterior.

Cerca de dois mil empregados de madeireiras foram demitidos no mês passado na região norte do Mato Grosso. Outros 10 mil operários estão ameaçados de perder seus empregos. Segundo o presidente da Associação de Laminadores de Cuiabá e Várzea Grande, Carlos Vitos Bona, "está assinada a sentença de morte do setor" (GM).