CRDOC

A preparação de um evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a UNCED, que ocorrerá no Brasil em 1992, começa a tomar fôlego. Já está definido que a ponte entre as entidades não-governamentais de todo o mundo, o governo brasileiro e a secretaria geral da UNCED, para a organização do evento paralelo, será feita pelo Fórum Preparatório das Organizações Não-Governamentais (ONGs) para a UNCED.

O governo estabeleceu um orçamento de crédito rural para dezembro de Cr$80 bilhões. A liberação da maior parte desses recursos, no entanto, dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional da reprogramação do Orçamento Geral da União. O Departamento do Tesouro Nacional está participando com a aplicação de Cr$54 bilhões este mês (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$147,60 e Cr$147,70. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$167,00 para compra e Cr$169,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$166,00 e Cr$169,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$165,00 para compra e Cr$173,00 para venda em São Paulo e a Cr$164,00 e Cr$169,70 no Rio de Janeiro (GM).

O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, que reúne 12 mil ferroviários do Rio de Janeiro, cortou ontem a transmissão de energia elétrica nos cinco ramais da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). O protesto, que paralisou o transporte de passageiros por duas horas, foi contra o plano da empresa de demitir funcionários como parte da reforma administrativa do governo (FSP).

A Câmara dos Deputados vai enviar ao presidente Fernando Collor, para sanção, o projeto que define crimes contra a ordem econômica e tributária e contra as relações de consumo. O projeto lista as práticas consideradas crimes e suas punições. Na área tributária, o projeto define como crime as seguintes práticas: omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; fraudar a fiscalização tributária; falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer outro documento relativo à operação tributária.

O governo de Pernambuco e a prefeitura de Recife enviaram ontem mensagens à Assembléia Legislativa e à Câmara Municipal, respectivamente, propondo o congelamento dos salários até janeiro do próximo ano. O governador Carlos Wilson (PMDB) e o prefeito Gilberto Marques Paulo (PFL), afirmaram que não têm recursos para pagar os salários de novembro e dezembro com aumentos baseados na variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e também o 13o. salário (FSP).

A Procuradoria da República em Goiás entrou ontem com ação na Justiça Federal pedindo a anulação de dois financiamentos feitos pela CEF (Caixa Econômica Federal) para o empresário Eduardo Cardoso, amigo do presidente Fernando Collor. Os financiamentos, no valor total de Cr$1,5 bilhão, que são considerados pelo Ministério Público Federal "favorecimento" e estelionato, foram feitos para a construção de três prédios ("Condomínio Maison Bueno") com 102 apartamentos de luxo em Goiânia (GO).

O Senado Federal aprovou ontem, por 47 votos a dois, uma emenda constitucional que limita a remuneração dos deputados estaduais em 75% da remuneração dos deputados federais-- atualmente em Cr$794 mil. A emenda também limita a remuneração dos vereadores em 75% da remuneração dos deputados estaduais. Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a emenda limitará os salários dos deputados estaduais em Cr$595 mil e os salários dos vereadores em Cr$446 mil (FSP).

João de Souza Neto e Raimunda Pereira de Souza, tios maternos de Enilson Carvalho, 17 anos, confessaram ontem à Polícia Federal o sequestro e assassinato do rapaz, no último dia 17 em Teresina (PI). Após receber o resgate de Cr$80 milhões, eles mataram Enilson, filho do empresário Edmilson Carvalho, porque o sobrinho os havia reconhecido (FSP).

Representantes do funcionalismo estadual de São Paulo ameaçaram ontem entrar em greve para exigir o pagamento do salário de novembro e do 13o. salário. "Se o governo não pagar o que nos deve, vai haver uma explosão", disse Mônica Valente, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde. Segundo as informações, o governo do estado está sem recursos para pagar o 13o. no dia 20. A arrecadação tributária deste mês deve ser superior a Cr$100 bilhões. A folha de dezembro, a ser paga em cinco de janeiro, deve somar Cr$90 bilhões.