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O Senado Federal manteve ontem o veto do presidente Fernando Collor ao projeto de autoria do Congresso Nacional que criou o Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social. O veto havia sido derrubado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de novembro. Hoje, o presidente Collor deverá vetar de forma parcial o projeto de lei aprovado há três semanas pelo Congresso, que fixa critérios para concessão e reajuste das aposentadorias e pensões.

Os funcionários brasileiros da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Eles reivindicam 420% de reajuste salarial. A empresa negou o aumento e propôs a execução da MP 273, com reajustes de 126% a 135%, dependendo da categoria. A greve atingiu 70% dos 1,7 mil funcionários de Itaipu. Em Porto Alegre (RS), a greve dos cerca de 11 mil eletricitários da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), iniciada também ontem, provocou falta de luz em diversos bairros.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) mandou que o SERPRO, a DATAMEC e a DATAPREV paguem o reajuste de 52,34% referente à inflação de janeiro de 1989 (Plano Verão), ao julgar ontem uma parte do dissídio coletivo instaurado pelas empresas. O TST manteve sua decisão anterior, quando foi favorável à retroatividade do índice desde a data-base do ano passado. As empresas somente concordavam em pagar os 52,34% a partir de maio deste ano e em três parcelas, alegando que o índice não poderia retroagir até a data-base de 1989.

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio- Econômicos) anunciou ontem que o custo médio da cesta básica subiu 12,66% em novembro na capital paulista. De acordo com a pesquisa, os aumentos da primeira quinzena do mês superaram os da segunda. A alimentação teve a menor alta (0,47%), enquanto os grupos de limpeza e higiene pessoal tiveram reajustes de 26,45% e 21,43%, respectivamente (O Globo).

O presidente Fernando Collor deverá assinar este mês decreto que reduz em 10% os investimentos federais para 1991. O total cairá de Cr$307 bilhões para Cr$256 bilhões. O motivo do corte, de acordo com o secretário da Fazenda Nacional, Geraldo Gardenalli, é a perspectiva de a recessão do primeiro trimestre ser mais forte do que se esperava. De janeiro a setembro, o governo diminuiu suas despesas em apenas 1,85%. O decreto vai condicionar parte dos gastos à arrecadação federal (O ESP).

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (AD- Rio) terá, a partir do próximo ano, sucursais nas cidades de Milão e Turim (Itália), Barcelona (Espanha), Marselha (França) e Houston (EUA), com a finalidade de intensificar a captação de investimentos destinados à economia fluminense. A instalação obedece à estratégia de abrir um canal exclusivo do Rio de Janeiro com a economia dos quatros países.

Durante um encontro organizado na semana passada por Luiz Antônio Siqueira-- homem designado pelo governo Collor para manter um canal de diálogo entre a equipe econômica e os empresários paulistas--, os credores internacionais enviaram um recado à ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello: caso queira fechar um acordo para a dívida externa, o Brasil deve pagar algo em torno de US$1,5 bilhão dos cerca de US$8,5 bilhões dos juros atrasados.

A Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não Metálicos do Estado do Rio de Janeiro (Apemin), que reúne os funcionários da PETROBRÁS Mineração (PETROMISA), denunciou ontem uma série de irregularidades no processo de liquidação da empresa. A Apemin acusa o liquidante, Seraphim José Claudino, de ter aumentado seu próprio salário em 98,24% no mês de setembro. Com o adcional por tempo de serviço, Seraphim recebeu Cr$599,5 mil em outubro. Outra irregularidade se refere ao recolhimento de impostos.

Doze anos depois de assinarem o Tratado de Cooperação Amazônica, também conhecido como Pacto Amazônico, os oito países da região decidiram colocar em prática essa união e começam a tirar do papel estratégias e projetos conjuntos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O Brasil pode fabricar a bomba atômica, pois já domina completamente o ciclo nuclear, com técnicos, tecnologia e equipamentos próprios. Esta é a conclusão do senador Severo Gomes (PMDB/SP), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional que investigou o programa paralelo de energia nuclear. O relatório será examinado amanhã pela Comissão. Além de discutir o relatório, a CPI vai propor dois projetos de lei.