CRDOC

A partir do próximo dia 15 de fevereiro estará em vigor o cronograma de redução das tarifas de importação, que será cumprido entre 1991 e 1994. Portaria da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, juntamente com o documento da reforma tarifária, com cerca de 507 laudas, abrangendo as 13,5 mil mercadorias que compõem a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), será publicada, na semana que vem, no "Diário Oficial" da União.

O Departamento da Receita Federal divulgou ontem a nova tabela para cálculo do Imposto de Renda da fonte, válida para o mês de fevereiro. A tabela teve seus valores reajustados em 20,21%. Com o reajuste, os rendimentos líquidos até Cr$72.311,00 estão, no mês de fevereiro, isentos de retenção na fonte. A faixa de rendimentos líquidos entre Cr$72.311,00 e Cr$241.038,00 está sujeita a uma alíquota de 10%. Do resultado da aplicação da alíquota pode-se reduzir Cr$7.231,00 obtendo-se o total a ser retido.

O Ministério da Economia anunciou ontem um reajuste para as tarifas públicas. Desde a zero hora de hoje, os combustíveis e derivados de petróleo tiveram um reajuste médio de 50%. A gasolina e o álcool tiveram um aumento de 46,78%. A nafta petroquímica e o GLP (gás de cozinha), de 60%, e os demais derivados, de 50%. O litro de gasolina passa a custar Cr$134,1463 (com ICMS de 18%) e Cr$132,5301 (ICMS de 17%). O litro do álcool hidratado foi para Cr$100,7073 (ICMS de 18%) e para Cr$99,4940 (ICMS de 17%). Nestes valores não está incluído o IVV de 3%.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$220,10 e Cr$220,15. No mercado paralelo, o dólar teve o preço de Cr$235,50 para compra e Cr$236,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$230,00 e Cr$235,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$230,00 para compra e Cr$238,00 para venda em São Paulo e a Cr$217,00 e Cr$234,00 no Rio de Janeiro (GM).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciou ontem, em Brasília, o Plano Diretor do Mercado de Capitais, para estimular o mercado de ações. O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Ary Oswaldo Mattos Filho, disse que o objetivo do governo com as novas regras é desenvolver o mercado acionário como instrumento de poupança para financiar as empresas. O Plano Diretor contém 50 medidas de curto, médio e longo prazos, a serem executadas num período de um a quatro anos.

A CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro), vinculada ao governo federal, recebe até o fim do próximo mês recursos do BIRD (Banco Mundial) da ordem de US$10 milhões. O dinheiro será aplicado na modernização dos laboratórios do Instituto de Pesquisas Hidroviárias, na formação de recursos humanos e capacitação tecnológica e nos programas de Simulação Matemática, e ainda na Redução da Poluição Hidroviária. O objetivo é a despoluição da Baía de Guanabara. As informações foram dadas ontem pelo presidente da CDRJ, Celso Almeida Parisi (JC).

O ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva, anunciou ontem, no Rio de Janeiro, a liberação de Cr$24 bilhões para recuperação de 65 composições de trens suburbanos. A medida pretende aumentar dos atuais 600 mil para 1,1 milhão de passageiros a capacidade diária de transporte da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), nos ramais do Grande Rio. O presidente da CBTU, Isaac Popoutchi, afirmou que está negociando com o BIRD (Banco Mundial) um financiamento de US$250 milhões (Cr$55 bilhões) para os trens suburbanos de São Paulo (SP).

A Delegacia da Mulher de Aracaju (SE) recebeu no ano passado mil denúncias de estupros, espancamentos e sedução de menores. A delegada Marlene Amaral diz que apenas 29 inquéritos foram abertos, pois muitas mulheres retiram a queixa "por medo ou reconciliação com o agressor" (FSP).

A CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão) fechou o ano passado com um prejuízo de US$168 milhões. O presidente da empresa, Guilherme Cesar Sarcinelli, disse que 1990 foi o pior ano da estatal, desde o início de suas operações, em novembro de 1983. Ele atribuiu o desempenho a uma série de dificuldades, sendo a principal uma retração de quase 30% na demanda externa. No ano passado a CST produziu 1,7 milhão de toneladas de placas de aço, um montante 43,33% abaixo de sua capacidade (três milhões de toneladas) (FSP).

As pessoas físicas com renda líquida em 1990 inferior a Cr$328.623,00 estão isentas de pagar Imposto de Renda. O valor consta do formulário único do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, obtido com exclusividade por este jornal. Os contribuintes com imposto a pagar ou com direito a restituição devem entregar as declarações à rede bancária até 25 de abril (FSP).