MERCADO DE AÇÕES INCENTIVADO

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciou ontem, em Brasília, o Plano Diretor do Mercado de Capitais, para estimular o mercado de ações. O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Ary Oswaldo Mattos Filho, disse que o objetivo do governo com as novas regras é desenvolver o mercado acionário como instrumento de poupança para financiar as empresas. O Plano Diretor contém 50 medidas de curto, médio e longo prazos, a serem executadas num período de um a quatro anos. Para serem adotadas, dependem do BC, CMN, Congresso Nacional, Presidência da República e da própria CVM. As primeiras medidas serão de desregulamentação, visando desburocratizar os procedimentos do mercado, como a liberação gradual das taxas de corretagem. A médio e longo prazos, estão programadas iniciativas de fomento do setor, com a criação de bolsas de ações regionais, para pequenas e médias empresas, de modo a facilitar sua entrada no mercado nacional. As demais principais medidas são: --fim do sigilo bancário para a CVM; =--indução à Emissão e demanda por ações ordinárias pela restrição gradual ao lançamento de preferenciais, cujos preços seriam valorizados; =--obrigatoriedade da correção do dividendo entre a data de encerramento do balanço e seu efetivo pagamento; --estímulo à captação de poupança externa através dos fundos mútuos, carteiras administradas e do lançamento de ações no exterior; --liberação da taxa de corretagem que hoje é fixada pelo governo; --admissão de sócio não patrimonial nas bolsas, mediante pagamento de contribuições, mas sem necessidade de compra de título patrimonial; =--transparência nos demonstrativos das grandes empresas constituídas com sociedade limitada (JC) (GM) (JB).