CRDOC

O Congresso Nacional fez várias mudanças no projeto de conversão da medida provisória 294, sobre a desindexação da economia. As principais mudanças em relação ao texto são: Imposto de Renda-- a tabela foi corrigida em 50,2%, correspondente à variação do BTN de fevereiro (20,21%), mais 25%. O governo queria congelar a tabela. Com isso, os contribuintes que tiveram reajuste em fevereiro pagariam mais IR. Com a mudança, que terá de ser aprovada pelo presidente Fernando Collor, a faixa de renda isenta de tributação na fonte passará de Cr$60.154,00 para Cr$75.193,00.

A maioria absoluta dos paulistanos não aprova o Plano Collor II, que completou ontem um mês. O índice de rejeição subiu, nesse período, de 29% para 58%. Foi o que apurou o "DataFolha" em pesquisa realizada com 1.084 pessoas em São Paulo. A reprovação, nestes 30 dias, se mostrou crescente: começou com 29%, passou a 38% uma semana depois e, agora, subiu mais 20 pontos percentuais. O índice de aprovação, por sua vez, foi decrescente, de 37% para 31% e depois para 18%.

O governo recuou ontem e decidiu suspender as demissões no porto de Santos (SP). A decisão de readmitir os 5,3 mil portuários foi anunciada pelo ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva. Em troca da suspensão das demissões, os portuários concordaram em suspender a greve, que durou 22 dias, e voltar hoje ao trabalho. O governo, em contrapartida, aceitou formar uma comissão para discutir as reivindicações dos portuários que não foram atendidas pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), no julgamento do dissídio.

O Ministério da Educação e a ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) assinaram ontem um convênio que acaba com o Projeto Minerva, programa educativo que era transmitido pelo governo. O ministro Carlos Chiarelli descreveu o projeto como "um fardo sem audiência para as emissoras" de rádio que retransmitiam os programas obrigatoriamente. O projeto já estava fora do ar desde o início do ano passado e em 30 dias será substituído por uma nova programação oficial. O novo projeto terá 10 mensagens diárias de 30 segundos.

Cerca de três mil motoristas, cobradores e fiscais dos ônibus urbanos de São Luís (MA) entraram em greve ontem, por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 19,19% (FSP).

O conflito de terra na Bahia colocou em confronto a Justiça e a Igreja. Há quatro dias, o juiz da comarca de Barra, Roberto Luiz Coelho dos Santos, pediu verbalmente-- o mandado não foi expedido-- ao delegado Edvaldo Santos a prisão do bispo local, dom Itamar Vian, 50 anos, alegando desacato à autoridade. Dom Itamar é considerado politicamente "moderado" na Igreja Católica. Segundo o juiz, ele só não foi detido porque o promotor Carlos Alberto Barros interveio a seu favor.

O cardeal-arcebispo de Salvador (BA) e primaz do Brasil, dom Lucas Moreira Neves, disse ontem, ao comentar o tema da Campanha da Fraternidade, que a Igreja não apóia a ocupação de terras. Segundo ele, até o final do ano serão feitos trabalhos junto à comunidade no sentido de concientizar as pessoas de que elas precisam se organizar (FSP).

A seca na Bahia já atingiu cerca de 197 municípios onde pelo menos 300 mil pessoas estão passando fome. Os prefeitos das cidades atingidas decretaram estado de emergência e ajudam a população a emigrar para a região Sudeste. A população reage saqueando supermercados. O coordenador geral da Defesa Civil, Humberto Pinheiro de Oliveira, disse que em 70% das cidades atingidas o principal problema é a seca verde-- chuvas esparsas que não atingem toda a área do município.

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) condenou ontem membros da equipe médica que, em março de 1985, atenderam o então presidente eleito Tancredo Neves no hospital de Base de Brasília. O presidente do CRM-DF, Márcio Horta, não disse quantos médicos foram considerados culpados nem qual a pena atribuída. Eles foram julgados por imperícia médica. Márcio Horta alegou que a divulgação das informações poderia provocar a anulação do julgamento, que durou nove horas e meia.

A Justiça Federal incluiu o presidente Fernando Collor e seu secretário particular, Cláudio Vieira, como réus numa ação popular que pede a anulação de contratos de publicidade feitos pelo governo, sem licitação. As agências escolhidas-- Setembro e Giovanni e Associados-- trabalharam na campanha de Collor. Collor e Vieira serão citados para que apresentem defesa. A decisão foi tomada pela juíza Selene Maria de Almeida, em exercício na 8a. Vara Federal. A ação é movida pela ex-deputada Dirce Tutu Quadros e pela Procuradoria Geral da República.