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O presidente Fernando Collor de Mello está disposto a defender sua prerrogativa de editar medidas provisórias com força de lei, prevista no artigo 62 da Constituição. O Congresso pretende limitar esse direito, utilizado mais de cem vezes pelo presidente em menos de um ano de governo, a partir do próximo dia 5, quando entra em votação projeto de lei que regulamenta o uso das medidas provisórias (O ESP).

Os consumidores estão voltando às compras, um mês depois da edição do Plano Collor II. Mas a inflação resiste entre 12% a 13%, pelos cálculos do economista Gil Pace, da USP. O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Antônio Kandir, promete discutir com a classe política reformas estruturais na economia (O ESP).

O Comando Militar da Amazônia desencadeou uma operação de guerra na fronteira com a Colômbia depois do ataque que resultou na morte de três soldados. Aviões Búffalo levaram ontem 240 homens para reforçar o 1o. Batalhão Especial de Fronteira, em Tabatinga (AM). O ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, informou que o governo colombiano também enviará tropas para a região (O ESP).

As forças da coalizão acertam hoje com o Iraque os termos definitivos do cessar-fogo no Golfo Pérsico. As negociações serão realizadas em algum lugar do sul do Iraque. Um dos primeiros resultados deve ser o início da troca de prisioneiros de guerra. O paradeiro de Saddam Hussein ainda é desconhecido (O ESP).

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), entrega no próximo dia quatro 480 títulos de terras pertencentes ao estado a trabalhadores de várias regiões paulistas. Deste total, 150 títulos são para autorizar famílias a utilizar terras ociosas por tempo determinado. Outros 330 títulos serão de posse definitiva. Na mesma ocasião Quércia transferirá para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento uma propriedade de 582 hectares, onde estão instaladas 24 famílias, no Município de Casa Branca (GM).

As novas regras salariais aprovadas pelo Congresso Nacional não têm nada de positivo, na opinião do presidente da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado. Ele considerou o salário- mínimo fixado e os abonos estabelecidos sem a incorporação deles ao salário como Inviáveis e injustificáveis". O presidente da CGT afirmou que não é suficiente que apenas o salário-mínimo tenha alguma sistemática de recuperação das perdas.

Terminou ontem a greve dos funcionários da COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), iniciada no dia anterior. No próximo dia quatro os eletricitários se reúnem com a direção da empresa para discutir as suas reivindicações, entre elas aumento salarial de 67%. A empresa oferece 36,14% (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$225,00 e Cr$225,10. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$246,00 para compra e Cr$249,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$248,00 e Cr$250,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$243,00 para compra e Cr$250,00 para venda em São Paulo e a Cr$240,00 e Cr$250,00 no Rio de Janeiro (GM).

A prefeitura de Porto Alegre (RS) advertiu ontem o Banco Meridional, por causa dos constrangimentos causados a uma funcionária, constantemente assediada por um gerente. Ela chegou a pedir demissão, para se livrar das perseguições que vinha sofrendo, pois não correspondeu às "cantadas" de seu superior. Esta foi a primeira aplicação da Lei Municipal 6.751, de 14 de dezembro de 1990, que estabelece punições (da advertência à cassação do alvará de funcionamento) às empresas que praticarem atos de discriminação contra mulheres na capital gaúcha.

Um grupo formado por televisões da Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha, Suíça e Japão anunciou ontem que vai produzir programas ecológicos a serem distribuídos gratuitamente às estações de TV de todo o mundo. Denominado "One World Group of Broadcasters", o grupo pretende concentrar seus esforços em temas a serem debatidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvolvimento (ECO-92), como a compatibilização entre desenvolvimento e preservação ambiental (O Globo).