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O Brasil propôs ontem ao governo da Colômbia um acordo de colaboração militar para o policiamento e segurança da fronteira entre os dois países. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, a medida visa evitar outro incidente como o do último dia 26, quando três soldados brasileiros foram mortos por guerrilheiros colombianos e nove ficaram feridos-- cinco em estado grave--, num posto do Exército ao norte de Tabatinga (AM). Rezek conversou por telefone com o chanceler colombiano, Luís Fernando Jeramillo.

O Business Council for Sustainable Development (BCSD) está reunindo mais de 40 líderes empresariais de destaque mundial para propor ações políticas que beneficiem o meio ambiente, através de um desenvolvimento consciente. O BCSD foi formado por Steplan Schmidheiny-- líder industrial suíço e principal colaborador de Maurice Srong, secretário-geral da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas e responsável pela sua organização.

A 2a. Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, prevista para junho de 1992, vem sendo discutida e preparada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para tanto, esta entidade, que patrocina o Encontro, está organizando reuniões internacionais preparatórias, como a realizada no Quênia (Nairobi), em agosto passado. A segunda reunião, para este mês, será em Genebra, cidade que abrigará também a terceira (agosto/setembro). Finalmente Nova Iorque abrigará a quarta, no início de 1992.

Cerca de 12 organizações não governamentais (ONGs) brasileiras já integram um fórum que discute a Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que a Organização das Nações Unidas (ONU) promoverá em 1992. Elas farão uma Conferência paralela à oficial, prometendo ser bem mais ampla, devido ao número de entidades que participarão. No começo de abril, o fórum promoverá um encontro para a formação de grupos temáticos.

Os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não terão mais de pagar Imposto de Renda de 35% na quitação do saldo devedor que tem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), conforme estabelecia a Medida Provisória 294 editada pelo governo. O artigo 25 da MP 294 foi derrubado pelo Congresso no projeto de conversão aprovado no último dia 28, mas terá de ser sancionado pelo presidente.

O projeto de lei de conversão da Medida Provisória 295, aprovado pelo Congresso no último dia 1, trouxe de volta o congelamento dos aluguéis residenciais, independentemente de o contrato ser escrito ou não. Esse congelamento, feito em outros planos econômicos, é efetuado após a atualização de todos os aluguéis em fevereiro, não importando qual seja a periodicidade do reajuste acertada contratualmente entre inquilino e proprietário.

Aposentados e pensionistas da Previdência Social recebem seus proventos e pensões este mês com um reajuste de 28,96%. Terão direito ao reajuste as aposentadorias e pensões iniciadas antes de 31 de janeiro. Para saber o valor a receber basta multiplicar o benefício de fevereiro por 1,2896. Os benefícios atualizados pelo número de salários-mínimos receberão com base no salário-mínimo de fevereiro (O ESP).

O Congresso aprovou na madrugada do último dia 1 uma política salarial temporária, com duração de seis meses, até 31 de agosto. O projeto de lei de convresão da Medida Provisória 295 estabelece que o salário- mínimo em fevereiro é de Cr$15.895,46, neste mês passará a Cr$17 mil, aumentará para Cr$20 mil em abril e receberá de maio a agosto um abono composto por Cr$3 mil mais a variação (em cruzeiros) de uma cesta básica. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo presidente Fernando Collor, que tem 15 dias para fazê-lo.

Este mês, os assalariados vão ter um desconto menor de Imposto de Renda na fonte se o presidente Fernando Collor não vetar os artigos que deputados e senadores acrescentaram aos projetos de lei de conversão das medidas provisórias 294 e 295. Os textos aprovados pelo Congresso na semana passada determinaram que a tabela do IR de janeiro será corrigida em 25%, o que eleva o limite de isenção em fevereiro para Cr$75.193,00.

As medidas do Programa de Racionalização do Uso de Combustíveis, anunciadas dia 14 de janeiro poderão ser mantidas pelo presidente Fernando Collor, como admite o secretário-geral da Presidência da República, Marcos Coimbra. Ele alega que, apesar do fim da guerra no Golfo Pérsico, o abastecimento internacional de petróleo não está ainda regularizado. A decisão, de qqualquer forma, só será tomada amanhã, na reunião semanal de avaliação do programa, quando o ministro da Infra-Estrutura, Ozires Silva, fará um balanço da redução do consumo obtida com o Plano.