TODO ALUGUEL DEVE SER REAJUSTADO

O projeto de lei de conversão da Medida Provisória 295, aprovado pelo Congresso no último dia 1, trouxe de volta o congelamento dos aluguéis residenciais, independentemente de o contrato ser escrito ou não. Esse congelamento, feito em outros planos econômicos, é efetuado após a atualização de todos os aluguéis em fevereiro, não importando qual seja a periodicidade do reajuste acertada contratualmente entre inquilino e proprietário. Para fazer o cálculo do aluguel de fevereiro, é necessário utilizar os índices de remuneração definidos em tabela anexa à Medida Provisória 295 e preservada pelo projeto de conversão do Congresso (O ESP).