CRDOC

O governo mandou ontem ao Congresso Nacional um orçamento equilibrado da Previdência Social para 1995. O equilíbrio desse orçamento foi obtido uma vez que foram feitas estimativas de gastos com benefícios para 15 milhões de pensionistas com base em um salário-mínimo de R$70,00 e não R$100,00 como pretendia o presidente Itamar Franco. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Luciano Patrício, informou que a arrecadação previdenciária deverá ficar em torno de R$24,627 bilhões e as despesas com benefícios ficariam em R$24,597 bilhões.

O depósito definitivo para os rejeitos radiativos do acidente ocorrido com o césio-137, em 1987, em Goiânia (GO), deverá estar concluído entre abril e maio do próximo ano. Fará parte de um complexo integrado também por um contêiner para materiais não radiativos gerados pelo acidente e por um laboratório, a um custo total de cerca de US$9 milhões.

O Ministério da Justiça e o UNICEF assinaram ontem protocolo de intenções que permitirá o financiamento de projetos sociais de proteção dos direitos da criança e do adolescente. A elaboração, a divulgação e o acompanhamento dos trabalhos de atendimento ao menor serão feitos através do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O UNICEF vai financiar os projetos para o treinamento de pessoal, para a compra de materiais e de equipamentos.

As principais cotações financeiras e os indicadores econômicos de hoje são: URV (30/06)......................CR$2.750,00 Salario-minimo.......................R$70,00 Dolar norte-americano (31/08) Comercial (compra)...................R$0,886 Comercial (venda)....................R$0,887 Paralelo (compra)....................R$0,89 Paralelo (venda).....................R$0,91 Turismo (compra).....................R$0,907 Turismo (venda)......................R$0,908 Taxas Referenciais TR (agosto)..........................2,1312% TR (01/08 a 01/09)...................2,1312% TR-IDRM (30/08)......

Um projeto ambicioso, que reúne quatro organizações não-governamentais (ONGs) pretende dotar o país de um super-banco de dados, com estatísticas e índices atualizados sobre a população de até 18 anos, começa a surgir. Trata-se da Rebidia (Rede Brasileira de Informação e Documentação sobre Infância e Adolescência). Além de reunir e processar os dados, a Rebidia vai se encarregar de difundir, via BBS, conferência eletrônica, estudos e seminários, informações estratégicas para reverter os indicadores sociais verificados nessa faixa etária.

O Senado Federal aprovou ontem, por voto simbólico de lideranças, o projeto de lei que qualifica de crime hediondo o homicídio consumado ou tentado quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Essa classificação será considerada mesmo que o crime seja cometido por uma só pessoa, bem como o homicídio qualificado (por motivo torpe ou premeditado), consumado ou não.

O Congresso Nacional aprovou ontem, por voto simbólico de lideranças, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 1995. A LDO é a lei que determina diretrizes e limites para que o governo possa encaminhar ao Congresso sua proposta de Orçamento para o próximo ano. A principal mudança proposta pelo relator da LDO, deputado João Almeida (PMDB-BA), refere-se à criação de um mecanismo inédito de indexação trimestral dos valores do Orçamento Geral da União, de acordo com possíveis variações da Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que acompanha a inflação.

O candidato do PSDB à Presidência, Fernando Henrique Cardoso, tem quase o dobro das intenções de voto de seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seria eleito presidente no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje, segundo pesquisa nacional do Ibope divulgada ontem. Em oito dias, FHC cresceu cinco pontos percentuais e tem agora 45% dos votos. Lula caiu de 25% para 23% dos votos. Na hipótese de segundo turno, FHC ganharia de Lula por 60% a 30%.

O candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, apontado como favorito pelas pesquisas, viajou à Argentina, onde visitou o ministro da Economia, Domingo Cavallo. Numa conversa de 40 minutos, Britto discutiu com Cavallo projetos que, se for eleito, pretende desenvolver em cooperação com a Argentina: uma ponte sobre o rio Uruguai, entre São Borja e Santo Tomé, na Argentina, e um gasoduto para abastecer o sul do Brasil com gás natural argentino. Os dois projetos foram idealizados entre 1986 e 1990, durante o governo Pedro Simon (PMDB).

Os líderes dos partidos no Congresso Nacional fecharam ontem acordo para tentar votar o Orçamento Geral da União ainda esta semana. Pelo acordo, mais de 15 mil emendas individuais apresentadas pelos parlamentares serão desprezadas. Apenas 35, chamadas de "macroemendas", serão colocadas em votação. As "macroemendas" remanejam recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Justiça, Relações Exteriores, Marinha, Exército, Aeronáutica, EMFA e Receita Federal.