ESTADO DO RJ INCENTIVA PEQUENA EMPRESA

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), lançou ontem o Projeto Paraíso, que beneficia pequenas, médias e microempresas do estado. Além de pretender gerar 200 mil novos empregos diretos, o projeto deve beneficiar 80% das empresas do estado. As novas pequenas e microempresas criadas até junho de 1992 não pagarão ICMS em seu primeiro ano de atividade. As empresas que faturaram até Cr$170 milhões anuais (20 mil Uferjs) foram dispensadas da apresentação de livros fiscais, bastando a guarda das notas fiscais de entrada e saída de produtos e serviços.

NEGOCIAÇÃO COM O FMI COMEÇARÁ EM 20 DIAS

O Brasil começará a negociar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) a partir de 11 de julho, quando deverá encerrar a "venda" do acordo sobre os atrasados para a comunidade financeira internacional em Tóquio (Japão), Paris (França), Londres (Inglaterra) e Nova Iorque (EUA). O anúncio foi feito ontem, em Nova Iorque (EUA), pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. Ele informou ainda que o Brasil estará, agora, aberto à conversão da dívida por programas de proteção ao meio ambiente.

MINISTRO DO EXÉRCITO SE QUEIXA DE SALÁRIOS

O ministro do Exército, general Carlos Tinoco, defendeu, em editorial publicado no "Noticiário do Exército" e intitulado "Exame de Consciência", mais recursos para as Forças Armadas e melhores salários para os militares. No texto, o general reconheceu que "o Brasil passa por uma conjuntura difícil, que está a exigir sacrifícios de toda a sociedade para que possa ser ultrapassada". Mas advertiu: "É preciso que os sacrifícios sejam de todos, não devendo haver setores privilegiados" (O ESP).

COLLOR VOLTA COM APOIO DOS EUA PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

O secretário do Tesouro norte-americano, Nicholas Brady, anunciou ontem formalmente a disposição do governo dos EUA de apoiar o Brasil nas negociações sobre a dívida externa com o FMI (Fundo Monetário Internacional), os bancos e os credores oficiais. A reunião do presidente Fernando Collor com as autoridades econômicas norte-americanas, no café da manhã de ontem, e a aprovação, no Senado brasileiro, do acordo sobre os juros atrasados, garantiram o objetivo político imediato da viagem presidencial.

COMISSÃO PROPÕE NOVO PROJETO DE INFORMÁTICA

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou ontem a nova política brasileira de informática. O projeto se baseia no substitutivo do deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), com menos benefícios para as empresas nacionais do setor. A reserva de mercado é mantida até outubro de 1992. As empresas estrangeiras que se estabelecerem no país deverão aplicar 5% do faturamento interno em pesquisa e desenvolvimento. O CONIN (Conselho Nacional de Informática) volta a ter caráter ministerial.

ÍNDIO NÃO QUER TUTELA

O cacique Raoni pediu ontem a proibição do arrendamento das terras indígenas e o estabelecimento de uma nova forma de proteção jurídica que substitua o atual sistema de tutela. O pedido foi feito durante reunião de parlamentares com 113 líderes indígenas, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Minorias da Câmara dos Deputados. Os representantes de 60 nações também pediram que os parlamentares apóiem a reivindicação encaminhada ao governo, para a demarcação de todos os territórios indígenas antes da Rio-92.

TRANSMISSÃO DA AIDS POR BEIJO CAUSA DÚVIDAS

A tese de que a AIDS pode ser transmitida por um beijo longo e profundo foi recebida ontem com cautela durante a 7a. Conferência Mundial sobre AIDS, que se realiza em Florença (Itália). "No organismo humano, a situação é diferente", afirmou o cientista norte-americano Donald Abrams, ao lembrar que a advertência se baseia em testes de laboratório. Médicos brasileiros presentes ao encontro disseram que nunca registraram casos de AIDS transmitidos por beijo. "Não consta da realidade de quem faz atentimento de rotina", disse a dermatologista Valéria Petri.

DESEMPREGO FICOU ESTÁVEL EM SÃO PAULO

A taxa de desemprego na grande São Paulo ficou praticamente estabilizada em maio. Ela cresceu apenas 0,18% em relação a abril. Este foi o menor crescimento do desemprego desde dezembro de 1990. Mesmo assim 1,15 milhão de pessoas estão sem trabalho e a taxa de desemprego na Grande São Paulo é de 13,3%. Foram criados em maio 51 mil novos postos de trabalho, especialmente na indústria, que contratou 22 mil funcionários. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação SEADE/DIEESE. A pesquisa captou alta nos rendimentos dos trabalhadores.

BNDES VAI EMITIR BÔNUS NO EXTERIOR

O BNDES vai emitir bônus no mercado internacional, em julho, para captar US$55 milhões. É a primeira emissão de longo prazo de uma instituição brasileira desde a crise da dívida externa, em 1982. Os bônus serão resgatados em cinco anos e os recursos serão utilizados para recompra da dívida externa a vencer do BNDES. A dívida é de US$1,1 bilhão, dos quais US$600 milhões com bancos privados e o restante com organismos oficiais de crédito (O ESP).

CPI INVESTIGA IRREGULARIDADES NO FGTS

O presidente do Congresso Nacional, senador Mauro Benevides (PMDB-CE), recebeu ontem pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias de má administração dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A comissão mista deverá começar a trabalhar na próxima semana. Dossiê preparado por representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo afirma que, durante 1990, dois terços dos recursos do FGTS foram alocados em projetos sem licitação pública.

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