ESTADO DO RJ INCENTIVA PEQUENA EMPRESA

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), lançou ontem o Projeto Paraíso, que beneficia pequenas, médias e microempresas do estado. Além de pretender gerar 200 mil novos empregos diretos, o projeto deve beneficiar 80% das empresas do estado. As novas pequenas e microempresas criadas até junho de 1992 não pagarão ICMS em seu primeiro ano de atividade. As empresas que faturaram até Cr$170 milhões anuais (20 mil Uferjs) foram dispensadas da apresentação de livros fiscais, bastando a guarda das notas fiscais de entrada e saída de produtos e serviços. O ICMS das pequenas empresas será recolhido por estimativa, em carnê a ser pago no BANERJ, com valores de Cr$8.417,00 (mínimo) e Cr$168.340,00 (máximo) em faturamentos anuais de até Cr$170 milhões. A pressão fiscal também será retirada. Os micro e pequenos empresários não serão mais fiscalizados, podendo apenas serem convocados à Inspetoria de Fazenda para esclarecimentos. Vinte por cento do ICMS arrecadado das pequenas empresas serão destinados a um fundo para financiamento desse mesmo segmento, sob administração do BANERJ ou do BR-Rio, se este banco for reativado (JC).