COMISSÃO PROPÕE NOVO PROJETO DE INFORMÁTICA

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou ontem a nova política brasileira de informática. O projeto se baseia no substitutivo do deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), com menos benefícios para as empresas nacionais do setor. A reserva de mercado é mantida até outubro de 1992. As empresas estrangeiras que se estabelecerem no país deverão aplicar 5% do faturamento interno em pesquisa e desenvolvimento. O CONIN (Conselho Nacional de Informática) volta a ter caráter ministerial. O projeto cria incentivos às indústrias nacionais através da dedução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por mais cinco anos. Prevê, também, dedução de Imposto de Renda para indústrias que investirem em pesquisa e desenvolvimento. As multinacionais também podem receber este benefício, desde que apresentem programas de exportação progressiva que atinjam até 25% do faturamento resultante de vendas no Brasil. Empresa nacional passa ser aquela que conta com 51% do capital votante. Para serem formadas "joint ventures", os projetos precisam ser analisados pelo CONIN. O artigo do projeto que trata do poder de compra do Estado privilegia o produto nacional. O PDS e o PDT votaram contra o projeto, que vai a plenário na semana que vem (O ESP) (GM).