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O governo brasileiro aceitou pagar aos seus credores externos mais de US$16 milhões a título de reembolso de despesas com hospedagem, passagens aéreas, aluguel de limusines, refeições, honorários, horas extras, custas judiciais, tarifas postais, telex, telefone e fotocópias-- entre outras--, realizadas pelos banqueiros estrangeiros que integram o chamado Comitê de Assessoramento Bancário. Esse é um dos tópicos do acordo sobre a dívida externa aprovada ontem pelo Senado Federal.

O Ministério da Economia preparou um projeto de lei-- que já foi enviado ao Palácio do Planalto para chancela do presidente Fernando Collor-- permitindo o uso de cruzados novos bloqueados para os pagamentos de dívida ativa da União (dívidas com o Departamento da Receita Federal) e débitos junto à Previdência Social. Como não é possível fazer um cruzamento de informações sobre os devedores do Fisco e da Previdência, com os detentores de cruzados novos retidos no Banco Central, o projeto de lei abre a possibilidade de transferência de titularidade (GM).

A CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) está concluindo com o Citibank uma operação de empréstimo no valor de US$100 milhões, recursos que deverão estar disponíveis em setembro próximo. A informação foi dada ontem, em Belo Horizonte (MG), pelo presidente da estatal, Wilson Brummer. Segundo ele, os critérios do empréstimo serão garantidos, em contrato, pelos produtos exportados pela Vale, sobretudo minérios (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$301,15 e Cr$301,20. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$333,50 para compra e Cr$335,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$332,50 e Cr$334,50. O dólar-turismo foi negociado a Cr$327,00 para compra e Cr$334,00 para venda em São Paulo e a Cr$326,00 e Cr$334,00 no Rio de Janeiro (GM).

O embaixador Jório Dauster, negociador da dívida externa brasileira junto ao Clube de Paris, estimou ontem, em Brasília, uma evasão de divisas de cerca de US$40 bilhões do país nos últimos quatro ou cinco anos. Ele atribuiu a saída desses capitais às políticas econômicas desenvolvidas nos últimos anos. "O capital está saindo quando se discute a atração do capital estrangeiro", comentou (JC).

O ministro interino das Relações Exteriores, Marcos Azambuja, admitiu ontem, em Brasília, que o Brasil ainda enfrenta sérios problemas na área de direitos humanos, mas frisou que o governo não pretende escondê-los de organizações internacionais. Azambuja lembrou que desde a posse do presidente Fernando Collor, o governo passou a usar a sua soberania para a defesa dos direitos humanos, e não como pretexto para esconder os problemas. As informações do ministro foram feitas no encerramento do seminário sobre direitos humanos, no Itamaraty.

A Interpol (polícia internacional) instalará, a curto prazo, mais dois escritórios no Brasil, um no Amazonas e outro na faixa de fronteira com a Bolívia, provavelmente em Rondônia, ponto de passagem de grandes partidas da cocaína que se destinam ao tráfico internacional. A criação de novos escritórios-- atualmente existem apenas três, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo-- é um dos resultados da 12a. Conferência Regional Americana da Interpol, realizada na capital paulista nos últimos dias.

As micro e pequenas empresas do Estado do Rio de Janeiro terão recursos da ordem de Cr$1 bilhão, ainda este ano, para desenvolvimento tecnológico, modernização empresarial e atualização técnica de pessoal, com a aprovação, ontem, da proposta orçamentária do SEBRAE/RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro) pela direção nacional do Sistema, em Brasília.

O presidente dos EUA, George Bush, reagiu positivamente, ontem, na segunda e última reunião de trabalho com o presidente Fernando Collor, à proposta brasileira de renegociar a dívida externa nos moldes do Plano Brady. Isto significa conseguir descontos no principal e nos juros da dívida, com garantia das agências multilaterais de crédito (BIRD, BID e FMI), nas quais os EUA são os maiores acionistas. A informação foi prestada pelo porta-voz da Presidência da República, Cláudio Humberto.

O Senado Federal aprovou o texto do protocolo do acordo sobre os juros atrasados da dívida externa. Dos 68 senadores presentes, 61 foram a favor, um se absteve (o senador Mansueto de Lavor, do PMDB-CE) e seis votaram contra, entre eles Ruy Bacelar (PMDB-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O maior efeito da aprovação do texto do protocolo é que agora, o governo pode realizar, num prazo de 10 dias, o primeiro desembolso da parcela de US$900 milhões aos bancos credores.