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O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, pediu ontem demissão do cargo. Passarinho, que também é o coordenador político do governo, alegou ter falhado na votação da Medida Provisória 296-- que concedia reajustes diferenciados para servidores civis e militares--, derrubada anteontem no Congresso Nacional. O presidente Fernando Collor não aceitou o pedido de passarinho.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (251 votos a 129 e quatro abstenções) o substitutivo ao projeto da Lei do Inquilinato. Nos contratos em vigor há menos de dois anos, os inquilinos terão 21 meses para sair depois da denúncia vazia. Se o prazo for igual ou superior a dois anos, o período será de 18 meses. Nos novos contratos por menos de 30 meses, o imóvel só poderá ser pedido com motivos legais ou após cinco anos. Se forem por 30 meses ou mais, valerá a denúncia vazia e a desocupação terá de ocorrer em seis meses.

As empreiteiras de obras públicas de São Paulo voltaram a contratar em maio. Foram admitidos 1.868 trabalhadores, cerca de 1,3% mais que em abril. A informação é da APEOP (Associação Paulista de Empreiteiros de Obras Públicas) (O ESP).

Os presidentes de todas as federações da indústria do país, reunidos ontem na CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília, propuseram um pacto de competitividade à secretária nacional de Economia, Dorothéa Werneck. Os empresários querem sugerir medidas-- ainda em estudos-- para conseguir ganhos de produtividade e qualidade, procurando a redução de preços e retomando o crescimento econômico. O governo, no entanto, precisará fazer a sua parte e Dorothéa disse que poderá entrar no pacto por meio das reformas fiscal e tributária.

O governo reajustou ontem em 15% os preços ao consumidor da farinha de trigo comum e especial. O Ministério da Economia decidiu também passar o controle de preços das passagens aéreas para o DAC (Departamento de Aviação Civil), ligado ao Ministério da Aeronáutica (O ESP).

A partir de julho, a tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte será corrigida entre 50% e 60%. A nova tabela reduzirá o valor do imposto retido sobre os salários relativos a julho, pagos até o quinto dia útil de agosto. Serão também beneficiados pela diminuição do imposto profissionais liberais e pessoas que recebem renda proveniente de aluguel. Com a nova tabela, o limite de isenção subirá dos atuais Cr$72.311,00 para mais de Cr$100 mil. O valor da dedução por dependente, até o limite de cinco, passará de Cr$5.074,00 para um valor em torno de Cr$8 mil.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu ontem, por unanimidade, considerar "abusiva" a greve de oito dias dos funcionários do Banco do Brasil. O TST autorizou o banco a descontar os dias parados e determinou aos grevistas o imediato retorno ao trabalho. Com a decisão, o comando de greve do BB, reunido em Brasília, decidiu pelo retorno ao trabalho. A greve continua, no entanto, no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte (MG) (O ESP) (JB).

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) abandonaram ontem os argumentos jurídicos e, alegando preocupação com a ameaça de hiperinflação, decidiram manter no Banco Central os cruzados novos bloqueados pelo Plano Collor I. Por oito votos a três, o STF indeferiu o pedido de liminar da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSB contra a Lei 8.024/90, que instituiu o bloqueio. Apenas o relator do processo, ministro Celso de Mello e os ministros Paulo Brossard e Néri da Silveira votaram a favor do desbloqueio imediato do dinheiro.

A presidente em exercício do TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro, Julieta Lídia Lunz, cassou ontem a liminar concedida no dia 21 pela juíza Lana Regueira, da 8a. Vara Federal, e restabeleceu a validade do contrato em que a PETROBRÁS Distribuidora (BR) fornece a metade do querosene de aviação que é utilizado pela VASP.

O Ministério da Economia trabalha com um "cardápio de opções" para apresentar ao Congresso Nacional, na negociação da nova lei do salário- mínimo, que precisa ser aprovada até o fim de agosto. Entre as alternativas para proteger também os salários mais baixos, estuda-se a criação de um piso salarial diferenciado, que corresponderia às características de cada setor da economia. Outra idéia é conceder reajustes automáticos para as faixas salariais mais baixas com base num índice projetado (O Globo).