JUSTIÇA CASSA LIMINAR CONTRA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA

A presidente em exercício do TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro, Julieta Lídia Lunz, cassou ontem a liminar concedida no dia 21 pela juíza Lana Regueira, da 8a. Vara Federal, e restabeleceu a validade do contrato em que a PETROBRÁS Distribuidora (BR) fornece a metade do querosene de aviação que é utilizado pela VASP. A estatal entrou ontem com um mandado de segurança no TRF e, logo em seguida, a juíza Julieta Lunz sustou a liminar concedida anteriormente, argumentando que a suspensão e eventual ruptura do contrato de fornecimento de forma sucessiva "acarreta lesão patrimonial de difícil reparação, muitas vezes superior àquela invocada na ação principal" (O ESP).