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Por preços superiores aos do mercado, o Ministério da Saúde comprou em junho, para distribuir a populações carentes, 36,5 toneladas de alimentos básicos. Só na compra de 8,4 mil toneladas de feijão, compradas de 20 fornecedores pelo INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição), os cofres públicos tiveram um prejuízo de Cr$1,5 bilhão. No dia 10 de junho, o governo pagou o quilo do feijão tipo 4, o de pior qualidade, a Cr$364,00. Nesse dia, a Bolsa de Mercadorias e Futuro de São Paulo cotava o tipo 1, o de melhor qualidade, no máximo a Cr$300,00 o quilo.

A partir do próximo dia 29 todos os gerentes das agências do Banco do Brasil estarão instruídos a dar início ao processo de renegociação da dívida dos produtores rurais. O refinanciamento vai considerar a capacidade de pagamento dos devedores. A condição básica é a seguinte: a dívida será atualizada pelo índice da poupança mais juros de 12% ao ano para pagamento no prazo de, no mínimo, 12 meses. O BB aceitará os cruzados novos dos clientes em débito ou adquiridos de terceiros para cobertura do refinanciamento.

A inflação paulista ficou em 10,72% até a segunda quadrissemana de julho. O índice foi medido pela FIPE e mostra uma estabilidade da taxa em relação à primeira semana de julho, que foi de 10,7%. A tendência do índice, entretanto, é de alta. Há um mês, o índice estava em 7,06%; houve, portanto, um crescimento da taxa de 3,66 pontos percentuais (GM).

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) deverá repassar, a partir do próximo mês, cerca de US$500 milhões ao governo brasileiro. Esse dinheiro será destinado ao financiamento de projetos de reforma e ampliação de 52 hospitais universitários e aquisição de equipamentos para 56 escolas técnicas federais (GM).

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) ordene ao governo federal a suspensão do sigilo que envolve os documentos, normas e contratos que se referem à dívida externa para que, depois de analisá-los, possa dar entrada com uma ação direta de inconstitucionalidade que leve ao cancelamento do todo ou de parte dessa dívida. Entre os credores, a OAB tem especial interesse para com o BIRD, BID, FMI e Clube de Paris.

O presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), revelou ontem que o STF (Supremo Tribunal Federal) pediu há mais de um mês a suspensão da imunidade parlamentar do deputado Jabes Rabelo (sem partido- RO) para processá-lo criminalmente. O STF pediu licença para a Justiça de Cacoal (RO) processar o deputado por crime de receptação (compra) de uma caminhonete roubada. O pedido foi despachado por Ibsen à Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu ontem liminar ao governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), suspendendo a cobrança de multas acima de 200% sobre os valores de impostos e taxas estaduais atrasados, e de 500% para o contribuinte que sonegar tributos. Também ficou suspensa a contratação de funcionários sem concurso público, para preenchimento de vagas em cartórios do estado.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) credenciou ontem as duas primeiras multinacionais que poderão fazer investimentos diretos nas bolsas de valores brasileiras: a Salomon Brothers (4a. no "ranking" mundial) e a James Capel, administradora de investimentos de terceiros. A CVM autorizou, ainda, o Brazil Fund a ampliar, em US$100 milhões, seus investimentos fixos em ações brasileiras.

Uma delegação do Parlamento Europeu, chefiada pelo socialista espanhol Manoel Medina, encerra hoje uma visita ao Brasil Impressionada" com os números de extermínio de crianças e adolescentes, a gravidade dos problemas sociais e a questão da segurança nos grandes centros. "Os números de extermínio de crianças são maiores do que o que nós conhecíamos", disse o parlamentar. "É absolutamente irresponsável negar o planejamento familiar num país onde a situação da criança é tão crítica", completou.

O presidente Fernando Collor sancionou ontem projeto de lei complementar que trata da organização, preparo e emprego das Forças Armadas. De acordo com a nova lei, que regulamenta o que já estabelece a Constituição, a convocação das Forças Armadas, em defesa da ordem, só poderá ocorrer por determinação do presidente da República ou em atendimento a pedido manifestado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado ou da Câmara (O ESP).