OAB QUER CONHECER ACORDOS DA DÍVIDA EXTERNA

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) ordene ao governo federal a suspensão do sigilo que envolve os documentos, normas e contratos que se referem à dívida externa para que, depois de analisá-los, possa dar entrada com uma ação direta de inconstitucionalidade que leve ao cancelamento do todo ou de parte dessa dívida. Entre os credores, a OAB tem especial interesse para com o BIRD, BID, FMI e Clube de Paris. Na representação que deverá ser encaminhada ao SFT até o final de agosto, a OAB lembra que, por três vezes, comissões oficiais da entidade não conseguiram ter acesso aos documentos: em 1983, 1988 e 1989 (JC).