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O presidente Fernando Collor enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei propondo a liberação das atividades agropecuárias da contribuição para o Finsocial (Fundo de Investimento Social). O projeto tem só um artigo. Ele determina a cobrança do fundo apenas sobre receitas decorrentes das operações de transformação de seus produtos e subprodutos. O objetivo é estimular as atividades de produção agrícola e pecuária, reduzindo os custos de produção e de comercialização dos produtos agrícolas e pastoris (GM).

A participação de Minas Gerais na Rio-92 foi oficializada ontem com o lançamento do Encontro Internacional de Imprensa, Meio Ambiente e Desenvolvimento ("Greenpress") que será realizado entre os dias 20 e 24 de maio de 1992, em Belo Horizonte. O evento deverá reunir 150 editores de publicações internacionais especializadas em ecologia e 30 do Brasil que vão debater o papel dos veículos de comunicação de massa na defesa do meio ambiente dentre de um desenvolvimento sustentado.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$361,50 e Cr$361,55. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$400,00 para compra e Cr$402,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$400,00 e Cr$404,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$393,00 para compra e Cr$399,00 para venda em São Paulo e a Cr$392,00 e Cr$400,00 no Rio de Janeiro (GM).

A Força Sindical encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de política salarial defendendo a correção mensal de salários pelo ICV (Índice de Custo de Vida) do DIEESE do mês anterior. "A Força Sindical está alterando sua posição anterior, de defesa da livre negociação", informou o diretor da entidade, Paulo Pereira da Silva.

O presidente Fernando Collor foi recebido com festa ontem, em Niterói (RJ), em sua 20a. visita ao Rio desde a posse. Exatamente dois anos antes, Collor tinha sido hostilizado na mesma cidade por manifestantes do PDT, num dos mais violentos episódios da campanha eleitoral que levou o então candidato do PRN ao Palácio do Planalto. Desta vez, simpatizantes do partido foram saudá-lo com faixas e cartazes de boas-vindas.

Os deputados estaduais da Bahia aprovaram no último dia oito um reajuste de 51% em seus próprios vencimentos. No mesmo dia aprovaram também mensagem do Executivo reajustando os salários dos servidores do estado em 35%, em média. Os salários dos parlamentares estavam congelados desde fevereiro e os funcionários estaduais não tinham aumento desde janeiro. Com o reajuste, cada um dos 63 deputados passa a receber salário de Cr$2,53 milhões, a partir deste mês.

Cerca de 200 militantes da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), ligada ao MR-8, atacaram ontem o presidente do BNDES, Eduardo Modiano. A agressão ocorreu quando Modiano saía de um restaurante em Belo Horizonte (MG). Dois policiais contiveram o grupo enquanto o automóvel de Modiano disparava em direção ao aeroporto. Ele não foi atingido, mas seu Opala acabou amassado a pontapés. Os manifestantes protestavam contra a privatização da USIMINAS (O ESP).

A audiência pública para discussão do relatório brasileiro à Rio-92, transmitida ontem por circuito interno de TV para todas as capitais do país, decepcionou os poucos interessados em colaborar. Ao custo de Cr$3,3 milhões, a audiência foi resumida a "um monólogo, em que ouvimos sem poder responder", disse João Paulo Capobianco, da Coordenação Nacional do Fórum das ONGs (Organizações Não-Governamentais). Participaram da audiência pública seis representantes do governo envolvidos na elaboração do Relatório Nacional do Brasil para a Rio-92.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, anunciou ontem que o governo vai fixar arbitrariamente um índice para reajustar o salário- mínimo e os aluguéis em agosto. Os dois índices criados com essa finalidade (INPC e IRSM) não vêm sendo calculados pelo IBGE, por causa da greve de seus funcionários, que se prolonga por dois meses. "Estamos estudando o índice mais apropriado para resolver o problema emergencial de agosto, mas o governo está disposto a criar uma solução definitiva, para não depender do IBGE", disse o ministro.

O Banco Central informou ontem que a base monetária (papel-moeda em circulação mais reservas bancárias) teve, pela média dos saldos, crescimento de 11,7% em julho, atingindo Cr$2,704 trilhões (Cr$2,422 trilhões em junho). Foram emitidos, no mês passado, Cr$96,5 bilhões. O principal fator de expansão em julho foi o desbloqueio de cruzados novos motivados por decisões da Justiça. Foram liberados Cr$249 bilhões.