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Comissários de menores e oficiais de Justiça também integram os grupos de extermínio de menores que atuam no Estado do Rio de Janeiro. A denúncia foi feita ontem pelo advogado e ex-comissário Agnelo Maia Borges de Medeiros e o comissário José Taveres Gabriel à CPI da Assembléia Legislativa que apura os assassinatos de meninos de rua. Borges de Medeiros apresentou cópias de processos criminais e administrativos que apontam os responsáveis por pelo menos 20 assassinatos e por inúmeras arbitrariedades a meninos de rua (JB).

Maior indústria de blindados do Brasil, a Engesa (Engenheiros Especializados S/A) foi adquirida pela British Aerospace, da Inglaterra, que passou a deter 40% das ações, e um "pool" de três empresas brasileiras, Norberto Odebrecht (20%), Schahin Cury (20%), Imbel (11%) e funcionários (9%). O valor da transação, fechada em Londres há uma semana, não foi revelado, embora a British estivesse disposta a pagar US$70 milhões para assumir o passivo da Engesa, estimado em mais de US$400 milhões, quando a empresa pediu concordada em março do ano passado.

O ensino de português passará a ser obrigatório nas escolas do 2o. grau na Argentina, Uruguai e Paraguai, da mesma forma que o espanhol integrará o curso básico no Brasil. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Educação e Cultura da Argentina, Antonio Salonia. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo aprofundar a integração entre os quatro países, que fazem parte do Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) (O Globo).

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, disse ontem que a reserva dos índios yanomanis, em Roraima, poderá ter suas riquezas minerais exploradas legalmente, após a demarcação. Segundo ele, a exploração de minérios nas áreas indígenas é prevista pelo artigo 231 da Constituição, que prevê a autorização do Congresso Nacional e dos próprios índios para o funcionamento dos garimpos. O ministro não respondeu, porém, se os garimpeiros que estão sendo retirados da área poderão voltar à região (O Globo).

O promotor da Comarca de Pacatuba (SE), Patrício Ferreira, denunciou ontem o bispo dom Palmeira Lessa, da Diocese de Propriá (SE), por incitar ocupações de terras. O bispo vai depor perante a juíza Ana Lúcia Almeida, dentre de duas semanas, mas os mais antigos desembargadores advogam a tese de que ele deve pedir a cassação da denúncia. Dom Palmeira não comenta a posição do promotor. A CNBB também não emitiuu qualquer declaração.

O Ministério da Economia tem pronta uma mudança na metodologia de cálculo do déficit público, que se for adotada poderá modificar para melhor a previsão de um déficit público global de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 1991: algo em torno de US$6,3 bilhões. A nova metodologia leva em consideração os preços médios do ano, embutindo no cálculo do déficit o desgaste da inflação sobre as contas. Pelo novo método, o superávit de 2,35% do PIB obtido em 1990, no Orçamento Geral da União, seria de 3,64% (O Globo).

As três unidades industriais de Duque de Caxias (RJ) ligadas à PETROBRÁS-- a Refinaria Duque de Caxias (REDUC), a controlada PETROFLEX e a coligada NITRIFLEX-- vão investir US$25 milhões (cerca de Cr$9,02 bilhões) até 1993 em sistemas de controle da emissão de poluentes na água e no ar.

O governador de Pernambuco, Joaquim Francisco (PFL), assinou ontem um decreto trocando parte da dívida de seis usinas do estado por uma área de 7,1 mil hectares de terra, composta por 14 engenhos. A área será destinada ao assentamento de cerca de mil famílias de agricultores. O governo não revelou o valor da dívida. Pernambuco tem 36 usinas que devem Cr$10 bilhões ao BANDEP e Cr$32,4 bilhões do ICMS não recolhido (FSP).

Um conflito armado entre a Polícia Militar e trabalhadores rurais sem- terra deixou 26 feridos ontem em Lerroville, distrito de Londrina (PR). Um tenente, dois soldados e dois sem-terra foram feridos a bala. O confronto começou quando 600 PMs foram acionados para desalojar cerca de 250 pessoas que ocuparam, no último dia quatro, a fazenda Guiracá. A ação cumpria liminar concedida pela Justiça de Londrina ao proprietário da área, Fernando Avelino Correia. Para retirar os sem-terra, a PM usou fuzis, cassetetes de madeira e cães adestrados.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Pastoral do Menor denunciaram o assassinato de um menor ontem de madrugada na Praça da Sé, região central de São Paulo (capital), por dois homens à paisana, apontados por meninos de rua como policiais. Segundo os meninos, o menor assassinado, M.F.C., 16 anos, era surdo-mudo. Um garoto disse ter visto seis homens armados circulando na Sé. Ainda de acordo com informações dos menores, um banheiro da estação Sé do Metrô seria usado para o espancamento de crianças. A empresa nega.