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O governo federal obteve ontem, em dois tribunais, vitórias que vão permitir a continuidade do processo de privatização de empresas estatais. O TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília concedeu mandado de segurança a favor do BNDES e cassou a liminar que suspendia o leilão de venda da USIMINAS. Também em Brasília, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a utilização dos títulos vencidos da dívida externa brasileira (DFAs) na compra de ações das estatais.

O Senado Federal aprovou ontem o 2o. Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN), alterando o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto do Senado prevê o fim da reserva de mercado em 29 de outubro de 1992. Nesta data também deixarão de vigorar os incentivos fiscais concedidos ao setor pelo Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN). As principais mudanças feitas na votação de ontem são uma adaptação do 2o. PLANIN ao projeto de Lei de Informática, que prevê o fim da reserva de mercado naquela data. Com o 2o.

O custo de vida da classe média paulistana aumentou 11,28% em julho. Segundo a Ordem dos Economistas de São Paulo, em junho, o índice atingiu 10,49%. No ano, a taxa atingiu 118%, o que dá uma média mensal de 11,9%. Em 12 meses, o total apurado pela entidade passou para 327% (O ESP).

Nos próximos 30 dias, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) vai vender mais 2.500 casas em Volta Redonda (RJ), que ainda serão construídas, com previsão de entrega para o ano que vem. Da mesma forma que as 1.096 já vendidas-- com construção iniciada e entrega marcada para o período de fevereiro a julho de 1992-- os compradores serão sorteados entre os funcionários que se inscreverem no programa.

Um grupo de 75 funcionários do setor de fabricação de lâmpadas fluorescentes da Philips do Brasil, localizada em Capuava (SP), está contaminado com mercúrio, segundo um exame de urina realizado pelo serviço médico da própria empresa, envolvendo os 191 empregados daquela seção. Os exames indicaram uma presença de mercúrio superior a 50 miligramas por litro de urina-- a legislação da saúde do trabalhador estabelece 10 miligramas por litro como uma taxa aceitável.

Os EUA atacaram ontem as propostas sobre a proteção da atmosfera para a Rio-92 como "muito intervencionistas, ineficientes, além de estarem infringindo potencialmente a soberania nacional". A crítica foi feita durante o segundo dia da reunião do Prepcom, Comitê Preparatório da Conferência de Desenvolvimento e Meio Ambiente, que está elaborando, em Genebra (Suíça), os possíveis acordos a serem assinados pelos chefes de Estado no Brasil, em 1992.

O secretário de Comércio dos EUA, Robert Mosbacher, criticou ontem o Congresso brasileiro. Ele disse que o Legislativo não apóia o presidente Fernando Collor na política de abrir o país ao capital externo. "Ele tem um Congresso que quer exatamente o oposto", disse. Os EUA pressionam o Brasil a aprovar este ano a lei de proteção à propriedade intelectual. O presidente do Congresso, senador Mauro Benevides, achou a declaração "uma intromissão indébita" que merece "a desaprovação do povo brasileiro" (FSP).

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendem a indexação total dos rendimentos de até cinco salários-mínimos. Durante o seminário Política Salarial versus Recessão, realizado ontem na Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento Intersindical da FIESP, Paulo Roberto Pereira da Costa, e Antônio Carlos Navarro, diretor da CNI, entoaram o mesmo discurso a favor da indexação até cinco mínimos, como forma de proteger o poder de compra dos salários mais baixos.

O governo brasileiro está negociando com o Japão ao longo desta semana a liberação de empréstimo no valor de 64 bilhões de ienes (o equivalente a US$478 milhões). Será o primeiro dinheiro novo a entrar no país desde 1985 como resultado de acordo bilateral.

Os governadores da região Sul-- Roberto Requião (PR), Vilson Kleinubing (SC) e Alceu Collares (RS)-- pediram ao presidente Fernando Collor, ontem, a reedição do "entendimento nacional" com todos os segmentos da sociedade. Pela proposta dos governadores, a coordenação deste entendimento deve ser feita diretamente pelo presidente. O "entendimento" proposto pelos governadores inclui três pontos: revisão do salário-mínimo, reforma constitucional e tributária e renegociação das dívidas estaduais.