SENADO APROVA PLANIN E FIM DA RESERVA DE MERCADO EM 1992

O Senado Federal aprovou ontem o 2o. Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN), alterando o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto do Senado prevê o fim da reserva de mercado em 29 de outubro de 1992. Nesta data também deixarão de vigorar os incentivos fiscais concedidos ao setor pelo Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN). As principais mudanças feitas na votação de ontem são uma adaptação do 2o. PLANIN ao projeto de Lei de Informática, que prevê o fim da reserva de mercado naquela data. Com o 2o. PLANIN, o governo espera atingir níveis de competitividade na produção de bens e serviços de informática, desenvolvimento tecnológico e informatização crescente da sociedade brasileira. O Orçamento da União destinará ao 2o. PLANIN Cr$62,1 bilhões em valores de maio de 1990, nos seus três anos de vigência. Será criado, no âmbito do Congresso Nacional, o Fórum de Acompanhamento do 2o. PLANIN. Foi aprovada emenda do senador Amazonino Mendes (PDC-AM) que define a empresa brasileira de capital nacional: seu controle efetivo, a maioria do capital votante e o poder decisório devem estar sob titularidade de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país. O 2o. PLANIN será reexaminado novamente pela Câmara. Em reunião realizada ontem, o CONIN aprovou a associação entre a Scopus Tecnologia, Digilab, NEC Corporation (do Japão) e Globopar (grupo Roberto Marinho) para a produção de microcomputadores e terminais de vídeo. A joint venture deverá investir US$20 milhões (Cr$7,3 bilhões) nos próximos dois anos. O Conselho também adiou a decisão de acabar com a reserva de alguns produtos (O ESP) (JC) (GM) (FSP) (O Globo).