TRIBUNAIS GARANTEM PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS

O governo federal obteve ontem, em dois tribunais, vitórias que vão permitir a continuidade do processo de privatização de empresas estatais. O TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília concedeu mandado de segurança a favor do BNDES e cassou a liminar que suspendia o leilão de venda da USIMINAS. Também em Brasília, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a utilização dos títulos vencidos da dívida externa brasileira (DFAs) na compra de ações das estatais. A liminar que havia parado o processo de privatização da USIMINAS foi concedida há duas semanas pelo juiz da 8a. Vara Federal de Minas Gerais, Antônio Francisco Pereira. Com a cassação, fica mantido para o dia 24 de setembro o leilão das ações da estatal. Os autores da medida cautelar, sindicalistas mineiros liderados pela CGT (Central Geral dos Trabalhadores), terão cinco dias para contestar o mandado. O mérito será julgado em 30 dias (O ESP).