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A intenção do governo federal de reduzir a alíquota do ICMS dos municípios de 25% para 20%-- um dos pontos do "emendão" à Constituição- - foi criticado ontem durante o 3o. Encontro da Seção Paulista da Frente Nacional de Prefeitos. "Não aceitaremos uma medida dessa natureza passivamente: a partir de hoje (ontem) estamos nos insurgindo contra esta idéia e vamos mobilizar o país inteiro na mesma direção", disse a prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), coordenadora da Frente Nacional.

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Ministério da Economia, admite que o PIB (Produto Interno Bruto) poderá crescer 2% este ano, caso se confirmem informações de que o setor industrial mantém a recuperação iniciada em abril. Em 1990, o PIB teve queda de 4%. Considera-se que o país só entrará no caminho do desenvolvimento quando tiver expansão anual de pelo menos 5% do PIB. O IPEA aponta uma "clara aceleração da inflação" em julho e assinala que "provavelmente" as taxas mensais de inflação continuarão se elevando (JC).

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, negou ontem a possibilidade de um novo choque na economia, caso o Congresso Nacional não aprove a proposta do "emendão" à Constituição. "O choque está descartado. Nós tomaremos todas as medidas necessárias, quando necessárias e na intensidade em que forem necessárias, mas não um choque", assegurou o ministro, ao admitir a adoção de medidas conjunturais na área de preços, de comércio exterior e de aumento da oferta interna de produtos para conter a aceleração da inflação.

Os aposentados e os previdenciários rejeitaram as propostas do governo de mudanças na Constituição, relativas à Previdência Social e ao funcionalismo público em geral. "Esse emendão é uma ditadura do Executivo", disse Luís Viégas de Motta Lima, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro, que congrega 52 associações.

O ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, e o ministro da Integração, Carlos Chiarelli, tiveram ontem um encontro para definir qual será a função de cada um no processo de integração do Cone Sul. Do encontro só ficou definido que o Itamaraty não cederá funcionários para o novo ministério. Sobre as atribuições de cada pasta, o próprio presidente Fernando Collor é quem deverá fazer um detalhamento, após discutir o assunto separadamente com os dois ministros (O ESP).

Os preços dos remédios tiveram ontem reajuste médio de 11,5%. A medida resulta da retomada de negociações entre o governo e o setor, suspensas desde meados de julho porque faltavam medicamentos no mercado. A Secretaria de Direito Econômico informou à secretária nacional de Economia, Dorothéa Werneck, que os laboratórios prometeram normalizar o abastecimento até o fim da próxima semana. O último aumento havia sido concedido por abonos em três de julho.

O projeto de construção do submarino nuclear brasileiro tornou-se, agora, uma possibilidade concreta. A Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP) confirmou que até 1994 o reator experimental, peça fundamental para que sejam realizados os primeiros testes, estará concluído. A multinacional Sulzer do Brasil, associada ao projeto, já estaria fabricando o gerador de vapor da embarcação, com tecnologia suíça. O reator e o gerador serão testados no Centro Experimental de Aramar, da Marinha, em Iperó (SP).

A proposta do "emendão" de transferir 40% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)-- provenientes do PIS/Pasep-- do BNDES para os governos estaduais deixou o presidente do banco, Eduardo Modiano, surpreso e "decepcionado". Ele apresentou uma proposta alternativa: o BNDES continuaria recebendo os recursos e com eles financiaria investimentos nos estados que cumprirem rigorosamente o acordo de ajuste com o governo federal. O Ministério da Economia ficou de estudar a proposta.

O juiz Roberto Luiz Ribeiro Haddad, da 15a. Vara Federal de São Paulo, negou ontem a concessão de liminar à ação civil pública, apresentada pelo procurador da República Ricardo Nahat, na qual ele pedia à Justiça que ordenasse ao Banco Central o desbloqueio imediato de NCz$200 mil das contas de cruzados novos com saldo superior a esse valor. Essas contas tiveram apenas 1/13 convertidos em cruzeiros no dia 15, procedimento que o procurador entende ser contrário ao princípio constitucional da isonomia (O ESP).

É necessário que as lideranças mundiais tomem consciência de que o que