CRDOC

O rigor da legislação deve impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir o candidato Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e seu rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso se comprovem as acusações de abuso em suas campanhas presidenciais. FHC é acusado de receber ajuda ilegal do governo Itamar Franco, enquanto Lula responde a inquérito por uso indevido de recursos de sindicatos. Por lei, tanto a máquina do governo quanto a máquina sindical devem ficar fora da eleição.

O presidente Itamar Franco decidiu inaugurar a usina hidrelétrica de Xingó em três de dezembro-- após as eleições-- para evitar que o governo seja acusado de uso eleitoreiro da obra em favor da candidatura Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A hidrelétrica, na divisa dos estados de Alagoas e Sergipe, se transformou na megaobra do governo Itamar após o fracasso do projeto de transposição de águas do rio São Francisco. A usina é a maior e mais cara obra em construção pelo governo federal a ser inaugurada nesta década.

O governo federal gasta menos em saúde do que o especificado no Orçamento- Geral da União e parte do dinheiro não é utilizado efetivamente. Nos últimos cinco anos, o Orçamento executado-- gasto real-- foi de 5% a 10% do aprovado no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), José Knoplich, cerca de 80% destes recursos não chegam aos hospitais. São consumidos pelo mau gerenciamento e fraudes. "Falta agilidade na máquina. Não há computadores para gerenciar estoques, por exemplo. Ninguém sabe para onde vão os medicamentos", diz.

Os candidatos Barros Munhoz (PMDB), ao governo paulista, Eneida Barbieri (PL), a deputada estadual, e Miguel Tebar (PMDB), a deputado federal, foram indiciados sob a acusação de usar tíquetes de leite para pedir voto de eleitores de baixa renda. Os processos estão embargados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo por falta de "flagrantes", segundo o corregedor Márcio Bonilha. Os tíquetes são distribuídos pela Secretaria Estadual de Agricultura à população carente (O ESP).

O governo Itamar Franco reservou um total de R$4 bilhões para seu sucessor gastar em projetos no próximo ano. A quantia, destinada aos Ministérios da Integração Regional e Bem-Estar Social, é superior, por exemplo, ao gasto com o funcionamento do Judiciário e do Congresso, além de se equiparar ao custo total da Agricultura em 1995. Seria suficiente também para cobrir 57% do rombo orçamentário que o governo estima para o ano que vem.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luciano Mendes de Almeida, condenou ontem a utilização do Plano Real como bandeira política de candidatos. "Esse plano deve visar ao bem comum da população, e não garantia de votos em três de outubro", criticou, sem esconder que se referia ao candidato Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "O Plano Real deve, sim, ser usado para ajudar a população, e não para eleger determinado político", afirmou.

O secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Ricardo Ohtake, e o diretor José Celso Martinez Correa assinaram ontem um convênio que oficializa a colaboração entre o Estado e o Teatro Oficina. O acordo prevê que o governo dará uma verba mensal para a manutenção do teatro e arcará com metade dos custos de produção de um espetáculo por ano (FSP).

Multiplicam-se em número e papéis as organizações não-governamentais (ONGs) de apoio a portadores do HIV em atuação no Brasil. Tanto quanto exige a voracidade da epidemia, as ONGs desdobram-se em solidariedade, protesto, conscientização e assistência. Cumprem funções que o Estado ignora. Aprenderam-- para ensinar-- a conviver com a perda, a morte e o medo. Com algoz indestrutível, fizeram uma estranha parceria, capaz de alterar as relações sociais. A AIDS mudou, acreditam seus integrantes-- mas não sozinha.

O acesso à moradia é visto como prioridade pelos candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Com exceção de Anthony Garotinho, eles acusam a atual administração do PDT de omissão frente ao problema fundiário urbano e rural. A repressão aos especuladores é a principal sugestão de Marcello Alencar (PSDB), que criará nos municípios um programa de acesso à terra e à moradia. Garotinho promete distribuir 240 mil lotes urbanizados. Já Newton Cruz (PSD/PPR) vê na urbanização das favelas a principal responsabilidade do estado.

O candidato do PSDB à Presidência, Fernando Henrique Cardoso, classificou de "provocação" e "precipitação inadequada" a greve que os metalúrgicos paulistas começam hoje, para reivindicar 11,89% de reposição salarial. Em Belém (PA), o senador tucano disse que "a população quer, antes de mais nada, estabilidade da moeda". Para FHC, "a população percebe que, ao forçar antecipação agora, os metalúrgicos colocam em risco essa estabilidade".