TSE NÃO DEVE PUNIR FHC NEM LULA

O rigor da legislação deve impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir o candidato Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e seu rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso se comprovem as acusações de abuso em suas campanhas presidenciais. FHC é acusado de receber ajuda ilegal do governo Itamar Franco, enquanto Lula responde a inquérito por uso indevido de recursos de sindicatos. Por lei, tanto a máquina do governo quanto a máquina sindical devem ficar fora da eleição. Mesmo que o TSE reconheça algum caso de abuso, dificilmente irá considerá-lo tão grave a ponto de justificar a cassação do registro do candidato, como manda a lei. A legislação em vigor não tem penas intermediárias para essas situações. A grande dificuldade para se condenar um candidato é que a prova do abuso, num caso desses, tem que ser incontestável. Indícios não levam à cassação, como não levam à condenação de um réu em processo criminal (FSP).