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O Ministério da Economia reconheceu ontem que o veto do presidente Fernando Collor ao artigo 18 do projeto de política salarial e salário- mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, obrigará o governo a incorporar o abono de 54,60%, relativo a agosto, às pensões e aposentadorias pagas pela Previdência Social. O artigo 18 previa a suspensão da incorporação do abono de agosto, mas, com o veto, tornou-se compulsória sua incorporação aos benefícios, o que já era garantido pela Lei de Benefíccios (no. 8.213) (O ESP).

Os problemas do semi-árido no mundo e no nordeste do Brasil fazem parte agora do temário oficial da Rio-92, além das discussões sobre o desequilíbrio do clima no planeta, a defesa da biodiversidade e as florestas tropicais. O assunto será debatido num evento preparatório, a ser realizado de 27 de janeiro a 1o. de fevereiro, em Fortaleza (CE), na Conferência sobre Impactos Climáticos e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-Áridas (ICID).

A correção dos preços da energia elétrica de acordo com a desvalorização cambial foi decidida entre os ministros da Economia, Marcílio Marques Moreira, e o da Infra-estrutura, João Santana, há menos de 20 dias. Ficou combinado que cada aumento iria acrescentar dois pontos percentuais para que o preço da energia elétrica passe dos atuais US$45 para US$67 o megawatt/hora, até março de 1993, uma recomendação do BIRD (Banco Mundial), um dos principais financiadores do setor.

Os aposentados e pensionistas, as empregadas domésticas e os servidores públicos também têm direito às antecipações salariais aprovadas pelo governo, segundo entendimento de 30 advogados de todo o país expresso em documento entregue à Procuradoria Geral da República e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A interpretação desses advogados é a de que todos os trabalhadores que não têm data-base terão direito à antecipação em novembro.

As categorias com data-base em meses ímpares já terão direito, este mês, a uma antecipação bimestral na parcela dos salários até três mínimos (Cr$126 mil). Segundo a lei 8.222, esta antecipação não pode ser inferior a 50% do INPC do bimestre anterior. Algumas datas-base terão reajustes extraordinários pelo INPC em outubro, novembro e dezembro, para que todas fiquem alinhadas ao novo sistema de correção: antecipações bimestrais e reposição pelo INPC quadrimestral.

A terceira reunião preparatória da Rio-92, encerrada na semana passada em Genebra (Suíça), abriu o caminho para a criação de um fundo internacional destinado a repassar recursos financeiros e tecnologia dos países do Primeiro Mundo para o controle ambiental dos países em desenvolvimento. De acordo com uma fonte do Itamaraty que fez parte da delegação brasileira, uma referência importante dessa negociação é o documento de oito páginas apresentado na reunião pelo governo brasileiro propondo a criação de um fundo internacional.

A maioria dos indicadores regionais da produção industrial registrou crescimento em maio último, ante maio de 1990, com destaque para as indústrias pernambucana (14,5%) e paulista (9%) com expansão acima da média nacional (5,4%). No acumulado do ano o índice é de menos 2,9%, e em 12 meses, -7,8%. Nas demais regiões o resultado é o seguinte: Nordeste (-0,7%), Bahia (-4,7%), Minas Gerais (5,2%), Rio de Janeiro (5,4%), região Sul (1,5%), Paraná (3,3%), Santa Catarina (5,4%) e Rio Grande do Sul (- 5,4%) (GM).

O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) cassou o direito de 24 grupos empresariais de exploração em 320 áreas dos Estados de Goiás e Tocantins. As cassações foram baseadas no artigo 43 da Constituição, que coloca em disponibilidade as reservas minerais que não estiverem sendo exploradas devidamente. Com isso perdem o direito de minerar através de licenciamento e alvarás de pesquisa do Grupo Votorantim, Best Metais, Dolomita do Brasil, Companhia Amianto Itaú, Grupo Atala, Portugal Calcário, entre outras (GM).

O Banco do Brasil entregou até a última semana Cr$510,9 bilhões aos produtores rurais, mas da metade do que havia programado inicialmente. As agências do banco vêm recebendo um grande número de pedidos de empréstimos, principalmente pela cobrança de taxas de juros bem abaixo do mercado. A taxa máxima do BB é de 18% ao ano mais TR, enquanto outros bancos chegam a cobrar 30% ao ano mais correção. O BB teme, no entanto, que os tomadores desses recursos coloquem o dinheiro em outras operações que não o custeio da safra de verão (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$415,90 e Cr$415,95. No mercado paralelo o dólar foi negociado a Cr$462,00 para compra e Cr$466,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$455,00 e Cr$465,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$458,00 para compra e Cr$464,00 para venda em São Paulo e a Cr$450,00 e Cr$460,00 no Rio de Janeiro (GM).