A PROPOSTA DE REFORMA FISCAL

O presidente Fernando Collor apresentou ontem a proposta de reforma fiscal do governo, que deverá mexer com o bolso do contribuinte a partir de janeiro de 1992. Sete das 19 medidas são projetos de lei e dependem da aprovação do Congresso. O objetivo do governo é evitar déficit em 1992, ampliando a arrecadação em US$12,9 bilhões. Os recursos virão principalmente das empresas e dos assalariados que ganham mais de Cr$3,127 milhões mensais. A tabela do IR na fonte para pessoas físicas terá duas alíquotas, de 25% e 35%. Sobe para Cr$390,992 mil (valor de novembro) o limite de isenção. Os tributos serão reindexados pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR), que vai variar mensalmente com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado do IBGE. As empresas terão que recolher em 1992 dois terços do IR que seria pago em 1993. As microempresas permanecem isentas (FSP).