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O Itamaraty anunciou, ontem, a conclusão de um acordo de salvaguardas abrangentes entre Brasil, a Argentina e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com sede em Viena. Para assinarem esse acordo com a AIEA ainda neste ano, os dois países necessitam que o Congresso brasileiro ratifique o acordo sobre o uso pacífico de energia nuclear entre Brasil e Argentina, o que dificilmente acontecerá até o dia 13 de dezembro, quando o presidente Collor pretende estar em Viena (GM).

A Fundação Leão XIII, do governo estadual, e a Prefeitura iniciam na próxima semana, possivelmente a partir do próximo dia 27, uma série de operações noturnas para retirar das ruas a população carente. A decisão foi tomada ontem pelo presidente da fundação, major Heleno Barbosa, e o prefeito Marcello Alencar, em reunião no Palácio da Cidade, que contou com a participação de vários secretários municipais. O major destacou que daqui para frente a fundação vai desempenhar o seu papel de recolher e dar assistência à população de rua (JB).

O juiz Hugo Machado, presidente do Tribunal Regional Federal, que, sediado no Recife (PE), tem jurisdição sobre todo o nordeste, assegurou aos aposentados de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande do Norte o reajuste de 147,06%. Ele indeferiu o pedido de suspensão de liminares favoráveis aos aposentados desses estados, feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) (JB).

O menino Edgar Gonçalves Pereira, de oito anos, é a segunda vítima de AIDS por contaminação durante transfusão de sangue no Hospital da Lagoa a conseguir pensão alimentícia na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ontem, a juíza Lana Maria Fontes Regueira, titular da 8a. Vara Federal, concedeu liminar determinando que o INSS pague dez salários-mínimos por mês a Enenide Gonçalves Pereira, mãe do menino, e que o INAMPS garanta toda a assistência médica que se fizer necessária ao tratamento de Edgar.

O Congresso Nacional fez a sua primeira modificação no "Emendão" ontem, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) à proposta do ajuste fiscal, atenuando o dispositivo que permitiria a quebra do sigilo bancário.

A proposta de uma nova Lei de Imprensa e o lançamento do primeiro Código de Ética dos Jornais serão abordados, a partir de hoje, no II Encontro Nacional de Jornais, promoção da Associação Nacional dos Jornais, que termina amanhã, no Rio de Janeiro. Criada em 1979, para consolidar e preservar a liberdade de imprensa, a ANJ tem hoje 73 associados, que representam 87% da circulação diária dos períodos brasileiros (O Globo).

O governo português decidiu legalizar todos os brasileiros que estão em situação irregular no país. O caso dos 600 dentistas também será resolvido rapidamente, garantiu ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro, em reunião de hora e meia com o embaixador do Brasil em Portugal, Luís Felipe Lampreia, e os deputados Djena Gonçalves e Diogo Nomura.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Legião Brasileira de Assistência (LBA) pode ser criada ainda este ano. Ontem, o deputado José Dirceu (PT-SP) conseguiu as 252 assinaturas necessárias para aprovar a votação, em urgência urgentíssima, de seu projeto de resolução que pede a criação de uma CPI para apurar irregularidades na LBA. O projeto deve ser votado na próxima semana. Se aprovado, a Câmara terá 15 dias para instalar a CPI.

Um grupo de oficiais da reserva liderado pelos presidentes do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, está discutindo a formação de um novo partido político. Na primeira reunião, no último dia 19, discutiram a possibilidade de lançar o presidente do Clube Militar, General Nilton Cerqueira, à Prefeitura do Rio (O Globo).

O governo autorizou ontem a liberação dos preços industriais de 24 produtos. Deste total, oito produtos continuam com a margem de lucro controlada na venda ao consumidor. Por um acordo entre os empresários e o Ministério da Economia, todos os liberados devem ter reajuste entre 15% e 25% até 6 de dezembro (FSP).