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O juiz Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF), suspendeu ontem a liminar da 2a. Vara da Justiça Federal de Brasília que garantiu o aumento de 147,06% para os aposentados de todo o país. A medida não afeta outras liminares, concedidas em São Paulo e outros estados, para grupos específicos de aposentados, que receberão normalmente o reajuste. Meguerian entendeu que é preciso primeiro criar jurisprudência sobre o caso antes de estender o aumento a todos (O ESP).

A má administração pública do sistema de habitação causou um "rombo" de US$20 bilhões nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e provocou um déficit de 10 milhões de moradias no país, nos últimos anos. Em depoimento prestado ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, qque investiga a situação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Álvaro Mendonça, fez um diagnóstico sobre os problemas que atingem todo o sistema (JC).

Sem acordo com os partidos de oposição, o governo decidiu recorrer a uma medida provisória para conceder um abono sobre o salário-mínimo deste mês, que somente atingirá os trabalhadores do setor privado. O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, informou que o abono deverá ser fixado em Cr$10 mil, embora o valor ainda não tenha sido acertado com o presidente Collor (JC).

Cerca de 2.700 funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do núcleo de Mangueira, no Rio de Janeiro, decidiram entrar em greve a partir de hoje. O núcleo abriga a diretoria de pesquisa, responsável pelo cálculo de indicadores de inflação, de produção industrial e de emprego, entre outros. Os servidores reivindicam reajuste de 100% sobre os salários deste mês (GM).

As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 1991, vieram confirmar a tendência de queda da taxa de analfabetismo no país, declinando de 22,3% em 1981, para 18,2% em 1989 e 17,8% no ano passado, envolvendo pessoas de 10 anos ou mais sem nenhuma instrução, ou seja, 20,1 milhões de brasileiros.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$818,10 e Cr$818,20. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$840,00 para compra e Cr$860,00 para venda em São Paulo. O dólar-turismo foi negociado a Cr$820,00 para compra e Cr$850,00 para venda em São Paulo e a Cr$820,00 e Cr$855,00 no Rio (GM).

O leilão de privatização da Companhia Petroquímica do Sul (COPESUL), central de matérias-primas do Pólo Petroquímico de Triunfo (RS), deverá envolver, unicamente, ações ordinárias. As ações preferenciais, no total de 7,8 bilhões, serão convertidas em ordinárias (GM).

O Departamento de Aviação Civil (DAC) autorizou ontem um reajuste de 28,14% para as passagens aéreas. A alta acumulada no ano já atinge 581,32%, para uma inflação de 266,25% até o mês passado (GM).

Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Estadual de Economia e Finanças do Rio de Janeiro, que preparam para os próximos dias uma ação conjunta de repressão ao comércio clandestino no centro do Rio, exigirão dos camelôs comprovantes de origem das mercadorias que oferecem e de quitação dos impostos devidos. Quem não tiver os comprovantes exigidos terá sua mercadoria apreendida. Os produtos perecíveis serão leiloados em 48 horas e os não perecíveis, em 30 dias (O Globo).

O Supremo Tribunal Federal julgou válida a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de levar a júri popular o general Newton Cruz, ex-chefe do SNI, e o ex-agente Mozart Belo. Eles são acusados do assassinato do jornalista Alexandre von Baumgarten, em 1982. O julgamento deverá ser em janeiro (O Globo).