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O presidente Fernando Collor de Mello sancionou ontem a lei que dispõe sobre expropriação de terra onde se localizem culturas ilegais, como plantações de maconha e cocaína (FSP).

O Ministério da Saúde terá menos recursos em 1992 para investimento e manutenção da rede de assistência médica no país. A proposta de orçamento do Ministério apresentada ao Congresso Nacional mostra que o setor de saúde terá US$3,8 bilhões a menos em releção a este ano. As verbas para manutenção da rede pública caíram à metade. Se os recursos destinados à construção e manutenção dos CIACs não forem considerados como verba de saúde, embora estejam no orçamento deste ministério, a queda de 91 para 92 atinge a cifra de US$4,49 bilhões.

Sindicância interna da LBA (Legião Brasileira de Assistência) apontou irregularidades em contratos da superintendência de Alagoas com empresas da família de Rosane Collor. O relatório não cita a primeira-dama, que era presidenta nacional da LBA no período, e responsabiliza o ex- superintendente Carlos Maurício Barros de Góes (FSP).

O ministro da Infra-Estrutura, João Santana, defendeu ontem em entrevista a concorrência feita pela PETROFÉRTIL para exportação de uréia. Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo mostrou que a empresa oferece o produto num processo em que os derrotados não conhecem o vencedor (FSP).

O vice-presidente Itamar Franco discorda da política recessiva adotada pelo governo para conter a inflação. Segundo Itamar, "a recessão, ao longo da nossa história, tem determinado o agravamento substancial da crise social". Ele diz que esse caminho "pode levar à desarticulação da economia, a taxas elevadas de desemprego, determinando imprevisíveis consequências sociais" (FSP).

O IBGE (Instituto Brasisileiro de Geografia e Estatística) informou ontem que a estimativa de produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano é de 56,3 milhões de toneladas. A quantidade é 0,32% superior à de 1990, mas 21,65% menor que a de 1989 (71,8 milhões de toneladas) (O ESP).

As empresas que cometerem abuso econômico, como sonegação de mercadorias, ou participação de cartéis para impor preços altos ao consumidor, serão punidas pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), que estará formado dentro de 15 dias. A informação foi dada pelo secretário nacional de Direito Econômico, Salomão Rotemberg, que depôs ontem na Comissão de Assuntos Econônicos do Senado, com a secretária nacional de Economia, Dorothéa Werneck (O ESP).

O chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Agenor Homem de Carvalho, reclamou ontem do atraso do Ministério da Economia na liberação dos recursos para a compra de fardas e roupas de cama do Exército. Ele disse ter reiterado o pedido de urgência do presidente Fernando Collor durante conversa com o ministro Marcílio Marques Moreira, no último dia 25.

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) teve, entre março de 1987 e agosto do ano passado, nada menos do que 288 funcionários contratados por indicação do então governador Orestes Quércia, seus parentes e amigos (O ESP).

A inflação de novembro medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) poderá ficar abaixo de 20%, segundo o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Eduardo Guimarães. Em outubro, o índice atingiu 21,08%. A reversão das expectativas se deve à estabilização dos custos de alimentação, indicada também em levantamento da FIPE (O ESP).